Na região da Campanha e Fronteira Oeste, Alegrete também já tirou a legislação do papel
Da Redação
Santana do Livramento – A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Santana do Livramento, município localizado na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Desde 2009, quando o texto da Lei foi aprovado na cidade, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em dois temas: Agentes de Desenvolvimento e Compras Governamentais. Além de Santana do Livramento, Alegrete já implementou a Lei Geral na região.
Dentre as iniciativas realizadas em Santana do Livramento, destaque para a realização do EMOLC (Encontro Municipal de Orientação em Licitações e Contratos), que chegou a sua 4ª edição em 2011 capacitando micro e pequenas empresas (MPEs) locais interessadas em fornecer seus produtos para o município. Outra iniciativa da prefeitura no âmbito das Compras Governamentais é monitorar a participação das MPEs nas licitações.
“Aproximadamente 70% das compras do município são de micro e pequenos empreendimentos. Reflexo da preocupação da prefeitura em preparar as MPEs para que de fato usufruam dos benefícios previstos na legislação”, afirma a gerente da Regional Campanha e Fronteira Oeste do Sebrae/RS, Fabiana de Freitas. Estas ações conferiram à prefeitura de Santana do Livramento o destaque temático no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2011/2012 na categoria Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais.
Santana do Livramento possui a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional nomeado pela prefeitura, que conta com plano de trabalho definido para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. A cidade, que tem 83.478 habitantes, possui 1.847 Empreendedores Individuais formalizados.
Até esta quarta-feira, dia 1º de agosto, 27 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, ressalta que a entidade está trabalhando para que, no mínimo, 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano.
Municípios com a Lei Implementada:
Campinas do Sul
Erechim
Getúlio Vargas
- Vale do Taquari e Rio Pardo
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires
Jaguarão
São Lourenço do Sul
Farroupilha
Santiago
Santa Maria
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
- Campanha e Fronteira Oeste
Alegrete
Santana do Livramento
Balneário Pinhal
09/01/2026 16:00
