Mais buscados: MeI CREDITO sei Boas Praticas consultoria
Da Redação
Parobé – A cidade de Parobé agora faz parte dos municípios que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com a legislação 147/2014, desburocratização do processo para registro de novos negócios e licitações exclusivas estão entre os benefícios para estimular o empreendedorismo.
A técnica da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Paula Nicolini, explica que diversas iniciativas estão sendo aplicadas no município, entre elas a inserção de micro e pequenas empresas nas compras governamentais por meio de licitação. “Atualmente, 43% dos recursos da prefeitura estão sendo direcionados para os pequenos negócios, que participam de processos exclusivos cujo valor da compra seja de até R$ 80 mil”, disse.
Outro destaque é o valor de IPTU com alíquota residencial para quem trabalha em casa. O município estruturou, também, a Sala do Empreendedor, espaço instalado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para esclarecimento de dúvidas e, principalmente, destinado a unificar a entrada de documentos para registro da empresa.
Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Ela foi atualizada em 2014, a partir da Lei Complementar 147/2014, que ampliou benefícios aos empreendedores. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 199 cidades gaúchas. Só este ano, 27 municípios adotaram a lei.
Siga o SEBRAE RS
Notícias
04 de Julho de 2024Antônio Prado apresentará caso de sucesso sobre desburocratização em Brasília no evento Transformar Juntos
SAIBA MAIS04 de Julho de 2024
Mentorias Solidárias buscam superar pessimismo dos empresários do RS com cenário para os próximos meses
SAIBA MAISVídeos
Ouça o podcast do SEBRAE
Plano de Voo, do Sebrae RS, traz as principais tendências da NRF para o varejo
Dicas de finanças para empresas é tema do podcast do Sebrae RS
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.