Mais buscados: MeI CREDITO Sei Boas praticas consultoria
Da Redação
Parobé – A cidade de Parobé agora faz parte dos municípios que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com a legislação 147/2014, desburocratização do processo para registro de novos negócios e licitações exclusivas estão entre os benefícios para estimular o empreendedorismo.
A técnica da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Paula Nicolini, explica que diversas iniciativas estão sendo aplicadas no município, entre elas a inserção de micro e pequenas empresas nas compras governamentais por meio de licitação. “Atualmente, 43% dos recursos da prefeitura estão sendo direcionados para os pequenos negócios, que participam de processos exclusivos cujo valor da compra seja de até R$ 80 mil”, disse.
Outro destaque é o valor de IPTU com alíquota residencial para quem trabalha em casa. O município estruturou, também, a Sala do Empreendedor, espaço instalado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para esclarecimento de dúvidas e, principalmente, destinado a unificar a entrada de documentos para registro da empresa.
Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Ela foi atualizada em 2014, a partir da Lei Complementar 147/2014, que ampliou benefícios aos empreendedores. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 199 cidades gaúchas. Só este ano, 27 municípios adotaram a lei.
Siga o SEBRAE RS
Veja Mais
Notícias
12 de Dezembro de 20254 Salas do Empreendedor da região dos Vales recebem certificação de selo de referência em atendimento
SAIBA MAIS12 de Dezembro de 2025
Com atuação em mais de 50 municípios, Programa Cidade Empreendedora fortalece a retomada econômica do RS em 2025
SAIBA MAISOuça o podcast do SEBRAE
17/10/2025 16:30
Primeira edição do Camaquã Summit movimenta negócios no sul do Estado
16/07/2025 10:00
Da tecnologia às pessoas, podcast do Sebrae RS traz tendências para o setor de alimentos e bebidas
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.
