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Da Redação
Itaara – O Centro do Estado está ganhando reforço no incentivo ao empreendedorismo. Itaara é o mais novo município a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A entrega do certificado será realizada no dia 23 de novembro, às 13h30, no gabinete do prefeito, localizado na Avenida Guilherme Kurtz, 1065.
A conquista é fruto de uma parceria entre o SEBRAE/RS e a Prefeitura Municipal. Estarão presentes na solenidade o gerente da Regional Centro do SEBRAE/RS, André Luiz Fialho Blos, e o prefeito municipal Rony Sérgio Carnieletto.
O gestor de políticas públicas da Regional Centro do SEBRAE/RS, Carlos Eduardo Machado dos Santos, destaca que a cidade já aplica licitações exclusivas para micro e pequenas empresas e que 60% de suas compras públicas são adquiridas de MPEs. “Itaara também cobra apenas o IPTU residencial dos Microempreendedores Individuais que desenvolvem suas atividades profissionais em casa”, conta dos Santos.
A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural de Itaara, Mirele Milani, que também desempenha o papel de agente de desenvolvimento do município, relata que serão colocadas em prática uma série de melhorias para aproximar a prefeitura dos empreendedores. “Poderemos formalizar empresas, orientá-las para participar de licitações exclusivas, ou seja, há todo um trabalho a ser feito”, aponta a secretária. Depois de tudo implantado, a ideia é criar um plano de trabalho e os próximos passos serão a inauguração da Sala do Empreendedor e a implantação da REDESIM, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. “O impacto disso tudo é uma melhor organização nos processos, a formalização e, por consequência, um maior desenvolvimento tanto dos empresários quanto do município”, conclui Mirele.
Ao todo, 16 municípios da Região Central do Estado já implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: Agudo, Itaara, Jaguari, Jari, Nova Esperança do Sul, Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Sepé, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Unistalda, Vila Nova do Sul, São Pedro do Sul e São João do Polêsine.
Sobre a Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 218 cidades gaúchas. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano.
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