Lei Geral das MPEs está implementada em Novo Hamburgo

Município do Vale do Sinos também cria benefícios para o desenvolvimento dos pequenos negócios

Da Redação

Novo Hamburgo – Mais um importante município gaúcho implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa. Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, já está disponibilizando uma série de benefícios aos pequenos negócios, para impulsionar o seu crescimento. A cidade conta com cerca de 20 mil empreendimentos de pequeno porte e 4.500 empreendedores individuais. Desde 2009, quando a legislação foi aprovada no município, dois capítulos estão sendo trabalhados com mais intensidade: o Agente de Desenvolvimento Local ,capacitado e com um plano de trabalho definido para fomentar o processo de implementação da legislação, por intermédio da articulação de políticas públicas para as MPEs, e a formalização dos Empreendedores Individuais.

Novo Hamburgo conta com a Sala do Empreendedor há três anos. Funcionando junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, ela atende, diariamente, cerca de 20 pessoas. A maioria desses atendimentos resulta na formalização dos EIs. Além disso, a prefeitura hamburguense se destaca pela Fiscalização Orientadora, que, ao invés de autuar os empreendedores que estão na informalidade, fornece, no momento da fiscalização, uma cartilha do Empreendedor Individual, com o objetivo de conscientizá-los sobre os benefícios da formalização.

“Ver um município da importância econômica e social que Novo Hamburgo possui implementar a Lei Geral das MPEs nos deixa muito satisfeito. É mais uma demonstração de que o trabalho de conscientização da importância da melhoria do ambiente econômico para o crescimento dos pequenos negócios feito pelo Sebrae/RS esta sensibilização as grandes, médias e pequenas cidades gaúchas”, avalia o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch. O dirigente ressalta, ainda, “que Novo Hamburgo está sempre engajado nas ações promovidas pelo Sebrae/Rs, seja na área de Políticas Públicas, seja em outras áreas de atuação. Essa visão de gerar benefícios para desenvolver as micro e pequenas empresas é fundamental para que mais empregos e renda sejam criados no município”.

Até esta sexta-feira, 31 de agosto, 51 cidades gaúchas implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

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