Mais buscados: Mei Crédito sei boas praticas CONSULTORIA
Da Redação
Gramado – Mais um município gaúcho está tornando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas uma realidade. Gramado é a 7ª cidade da Serra Gaúcha a legitimar a lei que beneficia os empreendedores e facilita o desenvolvimento de novos negócios.
Entre as evidências que comprovam que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e o Microempreendedor Individual (MEI) são prioridade em Gramado são feitas ações como a concessão de alvará provisório e a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o MEI que exerce atividade na própria residência, ao invés do IPTU comercial. A prefeitura também unificou os processos para abertura de pequenos negócios e realiza a fiscalização orientadora junto aos empreendedores. A expectativa do SEBRAE/RS é a aplicação do capítulo da legislação referente às compras públicas, que dão exclusividade às MPEs para licitações de até R$ 80 mil.
Gramado nomeou, também, o Agente de Desenvolvimento – profissional que auxilia no processo de implementação da Lei Geral através da articulação de políticas públicas para as MPEs. Com essas mudanças, a cidade está entre os 81 municípios do Rio Grande do Sul (RS) que colocaram a legislação em prática.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída em 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006), prevê o tratamento diferenciado e favorecido aos empreendedores. O objetivo do documento é contribuir para o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Além disso, foi instituído regime tributário específico para o segmento, com redução de carga de tributária e simplificação dos processos de cálculos e recolhimento.
Siga o SEBRAE RS
Notícias
07 de Novembro de 2025Inova Centro de Santa Maria participa do ELI Summit Nacional 2025, em Natal (RN)
SAIBA MAIS05 de Novembro de 2025
Sebrae RS leva experiência prática e reconhecimento à Expo Favela RS 2025
SAIBA MAISOuça o podcast do SEBRAE
17/10/2025 16:30
Primeira edição do Camaquã Summit movimenta negócios no sul do Estado
16/07/2025 10:00
Da tecnologia às pessoas, podcast do Sebrae RS traz tendências para o setor de alimentos e bebidas
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.
