Lei Geral é implementada em Pontão e Tio Hugo

Três municípios da região Planalto já retiraram a legislação do papel

Da Redação

Os municípios de Pontão e Tio Hugo, na região Planalto do Rio Grande do Sul, assim como Mormaço, implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com isso, as duas cidades passam a integrar o grupo de 25 municípios gaúchos que retiraram a Legislação do papel para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

Ter a Lei Geral implementada significa cumprir pelo menos quatro dos 11 critérios previstos no texto da Lei. Para o Sebrae, os requisitos mínimos são: uso do poder de compra, que estabelece a participação diferenciada das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Empreendedores Individuais (EIs) nas licitações públicas municipais; apoiar a formalização de Eis; nomear Agentes de Desenvolvimento (AD) que irão promover ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, destaca que “ao implementar a Lei Geral a administração do município promove a melhoria de vida das pessoas, na medida em que fomenta o desenvolvimento das empresas já existentes e incentiva a criação de outros pequenos negócios”. A entidade pretende tornar a Lei uma realidade em 41 cidades gaúchas em 2012.

No município de Pontão, distante 329 quilômetros de Porto Alegre, a Lei Geral foi aprovada em 2009. Desde então, a cidade apresentou aumento no número de EIs, abriu a Sala do Empreendedor e realizou licitação exclusiva para micro e pequenas empresas na contratação de empresa prestadora de serviço de pedreiro para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.

A prefeitura de Tio Hugo também tem realizado ações que tornam o ambiente de negócios mais favorável para os pequenos empreendimentos. Com 2.593 habitantes, a cidade conta com 27 empreendedores individuais formalizados e Sala do Empreendedor. Recentemente, apenas MPEs puderam participar de licitação para contratação de empresa de fornecimento de materiais de construção para reformas de residências de pessoas carentes da cidade.

Na opinião da gerente do Sebrae/RS na região Planalto, Maria Martins Meyer, as prefeituras de Pontão e Tio Hugo demonstram ao implementar estes capítulos real interesse pelo desenvolvimento local dos empreendedores individuais e micro e pequenos empresas. “Cabe aos empresários, agora, buscar informações de como podem se beneficiar destes tão valorosos esforços”, pondera a gerente.

Municípios com a Lei Implementada:

• Sul

Jaguarão
São Lourenço do Sul

• Serra

Farroupilha

• Centro

Santiago
Santa Maria

• Planalto

Mormaço
Pontão
Tio Hugo

• Noroeste

Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo

• Vale do Taquari

Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires

• Campanha e Fronteira Oeste

Alegrete

• Metropolitana

Balneário Pinhal

• Norte

Erechim
Campinas do Sul

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