Lei Geral é implementada em São Pedro do Sul e São João do Polêsine

atualizado em: 10/08/15

Da Redação

Com a iniciativa, benefícios para os empreendedores, como licitação exclusiva e desburocratização, já é realidade nos dois municípios.

Da Redação

Lei Geral é uma realidade em São Pedro do Sul (Foto: Divulgação/Prefeitura)

São Pedro do Sul e São João Polêsine, municípios da Região Centro do Estado, acabam de implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com a medida, uma série de benefícios estão sendo gerados para os empreendedores e para a economia local. Por meio da legislação 147/2014, desburocratização do processo para registro de empresas e licitações exclusivas estão sendo praticados nas duas cidades.

O técnico da Regional Centro do SEBRAE/RS, Carlos Eduardo Machado dos Santos, conta que “a implementação da Lei Geral abre portas para que o empresário conheça melhor a legislação e os seus benefícios e, assim, faz com que ele seja pauta do município”. As diversas ações que já estão sendo colocadas em prática, segundo Santos, garantem, ainda, uma proximidade maior para que outras iniciativas do SEBRAE/RS sejam oferecidas aos empreendedores.

Na cidade de São Pedro do Sul, as compras governamentais com micro e pequenas empresas são realidade. Do total licitado, 21% são empenhados com empreendimentos desse porte. Além disso, o prazo médio para a emissão do alvará municipal é de dois dias. Pedidos de registro podem ser feitos na Sala do Empreendedor, espaço que centraliza processos com base na desburocratização.

Em São João do Polêsine, as licitações representam 22% do total adquirido pela prefeitura. A implementação garantiu, também, o IPTU com a alíquota residencial para o Microempreendedor Individual (MEI) que trabalha em casa. A prefeita do município, Valserina Maria Bulegon Gassen, explica que “com essa iniciativa as pessoas podem se organizar e montar o seu negócio de forma mais tranquila, pois terão todo o suporte necessário. Muitas deixam de empreender justamente por desconhecer como funciona”, disse. Outro ponto importante destacado por Valserina é que a Lei Geral gera benefícios para todos. “Com a formalização o município arrecada e o empreendedor terá oportunidades de qualificação”, ressalta.

Sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral já foi implementada em 200 cidades gaúchas.

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