Mais buscados: Mei credito sei boas Praticas CONSULTORIA
Da Redação
Brasília – Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (28/03), a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada hoje (1º/04) do Diário Oficial da União. A secretaria tem status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto. Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta.
O novo ministério terá a missão de assessorar a Presidência da República na formulação, coordenação e articulação de políticas de apoio ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas. De acordo com a lei, a secretaria também desenvolverá programas de promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor.
Os programas de apoio às micro e pequenas empresas passarão a ser coordenados e supervisionados pela secretaria, que também articulará a participação delas nas exportações brasileiras de bens e serviços. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um ministério. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.
Siga o SEBRAE RS
Veja Mais
Notícias
07 de Janeiro de 2025Saiba os cinco grandes temas que devem ser destaque da NRF e como acompanhar pelos canais do Sebrae RS
SAIBA MAIS06 de Janeiro de 2025
Sebrae RS orienta MEI e pequenas empresas a regularizarem débitos do Simples Nacional
SAIBA MAISOuça o podcast do SEBRAE
20/12/2024 10:30
Plano de Voo aborda tendências para o varejo em 2025
14/11/2024 16:32
Plano de Voo estreia temporada de podcasts sobre a Mercopar
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.
