Licenciamento sanitário é tema de oficina em Santa Maria

Atividade faz parte do 2º Seminário Estadual Brasil Mais Simples, promovido pelo SEBRAE RS, e será realizada no dia 29 de novembro no Hotel Itaimbé

Santa Maria – O procedimento para emissão de licenciamento sanitário está mais simples. Agora, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) não precisa fiscalizar todas as empresas para conceder o documento que libera a realização das atividades. Os empreendimentos considerados de baixo risco estão dispensados desse controle prévio. Para explicar como funcionam os processos atuais do segmento, Edson Domagena, gerente geral substituto de Coordenação e Fortalecimento do Sistema de Vigilância Sanitária, estará em Santa Maria para ministrar uma oficina sobre o tema, durante o 2º Seminário Estadual Brasil Mais Simples. O evento ocorrerá no dia 29 de novembro, às 9h, no Hotel Itaimbé, localizado na Rua Venâncio Aires, 2741, em Santa Maria. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 0800-570-0800 ou no site do SEBRAE RS. 

Evento acontece nos dias 28 e 29 de novembro, em Santa Maria (Foto: Divulgação)

Desde abril de 2017, com a publicação da Resolução RDC 153/2017 e da Instrução Normativa 16/2017 da Anvisa, as vigilâncias sanitárias dos municípios e dos Estados passaram a levar em consideração o risco de cada atividade para efeito de fiscalização. “Na prática, o processo de licenciamento foi simplificado e as empresas consideradas de baixo risco ficaram isentas de verificação prévia. Com isso, o volume de trabalho envolvido na liberação de licenças caiu praticamente à metade, já que a maioria dos negócios está nessa categoria”, revela Domagena.

A mudança representou um avanço para as empresas e também para a própria área de Vigilância Sanitária que pode se concentrar em casos com maior nível de perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente, dependendo da atividade econômica exercida. “Com a oficina, pretendemos não só mostrar a simplificação de processos, mas trabalhar o convencimento e a conscientização dos agentes sobre a importância de desburocratizar o sistema para ganhar tempo para nos dedicarmos às situações onde o risco é mais alto”, destaca.

O técnico da Gerência de Políticas Públicas do SEBRAE RS Marcio Benedusi relata que ao longo do evento serão realizadas oficinas temáticas para detalhar as ações colocadas em práticas pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente para auxiliar a desburocratização dos processos para abertura e formalização de empresas e negócios, além dos avanços possibilitados com a implantação da Junta Digital. “Para isso, foram convidados palestrantes de diferentes Estados do País, com o objetivo de compartilhar suas experiências com os servidores municipais e estaduais do Rio Grande do Sul, em relação às ações que estão sendo tomadas para simplificar e agilizar os licenciamentos de cada órgão”, informa Benedusi.

O 2º Seminário Estadual Brasil Mais Simples conta com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) e da Receita Federal do Brasil.

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