Lideranças empresariais gaúchas solicitam redução da carga tributária das MPEs

Entidades contam com o apoio dos deputados estaduais para sensibilizar o Governo do RS a acatar o pleito

Da Redação

Porto Alegre – Lideranças empresariais gaúchas oficializaram ao Governo do Estado o apelo por medidas urgentes em relação ao modelo da Substituição Tributária no Rio Grande do Sul que está trazendo prejuízos para as micro e pequenas empresas. SEBRAE/RS, Fiergs, Fecomércio, Federasul, FCDL-RS e FARSUL, entregaram documento com o pleito ao deputado estadual José Sperotto, coordenador da Frente Parlamentar das MPEs, ao final de encontro realizado na manhã desta quarta-feira (05/06) em Porto Alegre para tratar do tema.

“Contamos com o apoio do deputado José Sperotto e dos demais parlamentares gaúchos para encaminhar o pleito que o SEBRAE/RS e as federações sugeriram ao Governo do Estado. Acolhendo essas sugestões, o executivo estadual estará implementando melhorias no tratamento concedido à micro e pequenas empresas gaúchas, medida que certamente beneficiará os diversos setores da economia, e consequentemente a sociedade”, ressalta o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.

Os representantes do empresariado gaúcho requerem a alteração da legislação estadual propondo uma compatibilização entre a carga tributária prevista no Simples Nacional (alíquota de ICMS reduzida) e a sua apuração pela Substituição Tributária (ST), culminando com uma redução no ICMS/ST devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte, pois os benefícios conquistados mediante a instituição da Lei Geral 123/2006 estão sendo anulados.

O presidente Vitor Koch, que coordenou o encontro, voltou a lembrar que as MPEs brasileiras têm uma queixa em comum: o sistema da “substituição tributária”, que é uma forma de cobrança do ICMS aos produtos vendidos por elas. Neste sistema, os pequenos negócios que atuam como compradoras de grandes indústrias acabam pagando a estas o ICMS “cheio”, ao invés de pagar apenas o imposto único estabelecido pelo Simples Nacional, que é o que deveria ocorrer.

Ele enfatizou, também, que “não somos contra a Substituição Tributária, mas a forma como ela está operando tem gerado problemas muitos sérios para micro e pequenas empresas fazendo com que elas sejam menos competitivas. Em casos de liquidações, por exemplo, o cenário fica ainda mais crítico porque os empreendedores não conseguem recuperar valores já pagos”.
O deputado José Sperotto, que lidera a FPMPE, ressaltou que é preciso retirar produtos que foram incluídos no modelo da Substituição Tributária. “Nossa mobilização é pela reversão do quadro de perda dos benefícios do Simples Gaúcho que observamos atualmente. Creio que o governo do estado vai se sensibilizar com esse pedido e rever a atual situação, para gerar mais emprego e renda ao Rio Grande do Sul.

O secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, que representou o executivo estadual no encontro, afirmou que o assunto terá prioridade na esfera governamental. “Não tenho nenhuma dúvida que o governador Tarso Genro irá acolher a equipe parlamentar imediatamente para darmos o encaminhamento para esse assunto”, falou.

Diminuição na geração de empregos
No encontro na Capital gaúcha o gerente de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional, Bruno Quick, apresentou estudo que aponta a diminuição no ritmo de geração de emprego inversamente proporcional ao aumento da arrecadação de impostos desde 2008. Cada 1% a mais tributado no Simples Nacional significou uma redução de 1,38% na geração de empregos.

Os setores mais afetados foram: comércio e reparo automotivos; alojamento e alimentação; artes, cultura, esportes e recreação; agricultura, pecuária e pesca e a indústria da transformação. Baseado em dados da Fundação Getúlio Vargas, há a constatação doe aumento de R$ 65 bilhões para R$ 113,5 bilhões em receitas sujeitas à Substituição Tributária. “A estimativa é que o modelo afete aproximadamente 58% das micro e pequenas empresas, as onerando em relação à cobrança de ICMS”, salientou Quick.

Bruno Quick explicou, ainda, que a substituição significa para as empresas a necessidade de um capital de giro maior, o que tira a sua capacidade de competir. Ao fixar uma margem para os produtos, o modelo considera que os lojistas aplicam a mesma margem de lucro, uma ideia falsa, segundo ele.

Vale lembrar que do total de 695.566 empreendimentos existentes no Rio Grande do Sul, as MPEs representam 99,7%, totalizando 670.201 empresas.

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