Ministro Afif Domingos afirma que Simples Nacional precisa sofrer alterações já em 2014

Representante do governo Federal destacou série de ações que podem favorecer as micro e pequenas empresas durante evento na Capital

Da Redação

Porto Alegre – A terceira edição do Café da Manhã promovido pelo SEBRAE/RS e Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 14 de agosto, em Porto Alegre, reuniu lideranças políticas e empresariais para dar prosseguimento ao debate que busca a desoneração de tributos sobre a cadeia produtiva gaúcha. O encontro, liderado pelo presidente do SEBRAE/RS e da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que trouxe uma grande notícia para os pequenos negócios do Rio Grande do Sul. Ele reconheceu que o formato atual do Simples Nacional precisa sofrer alterações e garantiu que as mudanças serão aplicadas em 2014.

Para o ministro Guilherme Afif Domingos, “o Simples Nacional tem que ser interpretado por porte de empresa e não por área de atuação. O que importa é o faturamento e precisamos insistir nisso. É preciso corrigir também a Substituição Tributária que, de fato, restringiu o benefício que o empresário tinha e termos a franqueza em discutir isso”. Afif também alertou para a necessidade de mudanças que tornem o País menos burocrático no que tange às ações relativas à abertura e fechamento das empresas. “Devemos partir para a simplificação do Simples. A pequena empresa não sobrevive com burocracia. Acredito que essa realidade seja uma das piores no mundo. Uma análise do Banco Mundial nos colocou na posição 120 entre 180 nações medindo o tempo de abertura e fechamento de uma empresa. A grande prioridade que a presidenta Dilma Rousseff nos estabeleceu é essa necessidade de redução para que possamos ficar entre as 30 nações que mais ajudam as micro e pequenas empresas (MPEs)”, completou o ministro.

O presidente do SEBRAE/RS e da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, destacou a importância do evento, demonstrada pela presença de 14 deputados estaduais, quatro secretários de Estado e diversos líderes empresarias, entre os quais o presidente da FIERGS, Heitor Müller. “Todos colaboraram para a realização de um debate aberto, ético e construtivo. A indústria, o serviço e o agronegócio estão unidos buscando o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O sistema tributário é uma preocupação. O Simples Nacional foi criado para dar um tratamento diferenciado criando condições para que esses empreendedores pudessem chegar ao crescimento, como podemos perceber em vários exemplos no Estado. Ocorrem situações, porém, que prejudicaram essa legislação e a micro e pequena empresa está sendo tarifada de modo que deixou de ser competitiva”, enfatizou o dirigente.

O coordenador da Frente Parlamentar das Micro Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto, defendeu melhorias no formato de tributação atual. “Estamos procurando que o governo do Estado olhe para esse tema de uma forma diferenciada. Acima de tudo queremos, ainda, a eliminação do Imposto de Fronteira. Ficamos honrados com a vinda do ministro Afif Domingos para que busque uma solução nacional para as MPEs”, afirmou. Já o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, defendeu que o Rio Grande do Sul, hoje, é um dos estados que menos cobra o imposto do ICMS, assegurando que foi a única entidade federativa que teve redução nos valores cobrados desse tributo diminuindo em 15% a arrecadação. “Somos parceiros no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Estamos abertos ao diálogo e temos um regime para esse segmento dos mais avançados do Brasil”, salientou Tonollier.

Ainda estiveram presentes no Café da Manhã da Frente Parlamentar o secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta; o secretário estadual da Administração, Alessandro Pires Barcellos; o secretário da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki; entre outras autoridades.

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