Municípios querem comprar de pequenos negócios

Com a Lei Geral implementada, São Lourenço do Sul e Coronel Barros realizam ações de apoio às MPEs

Da redação

Os municípios gaúchos que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estão, de fato, colocando em prática ações que beneficiam e privilegiam os pequenos negócios locais. Exemplo disso são as cidades de São Lourenço do Sul e Coronel Barros que estão comprando materiais e contratando serviços das MPEs, com base em um dos capítulos da legislação: Compras Governamentais.

São Lourenço do Sul está com edital de concorrência aberto para a aquisição de água mineral exclusivamente de micro e pequenas empresas, conforme lei municipal nº 3097 de 2009. O certame ocorre no dia 15 de julho, às 9h30min, na prefeitura municipal (rua Coronel Alfredo Born, nº 202). É a primeira vez que o poder público municipal realiza licitação exclusiva para MPEs na cidade.

Já o município de Coronel Barros realizará pregão presencial no dia 5 de julho para aquisição de materiais e medicamentos destinados à distribuição gratuita e para manutenção do Centro Municipal de Saúde. Neste caso, a licitação não é exclusiva para os pequenos negócios, porém garante que 25% do total da compra seja adquirida de MPEs. Outra licitação que o município está realizando é para a execução de obra de engenharia civil que abrigará a academia da saúde da cidade. A empresa licitante vencedora do certame obriga-se a efetuar a subcontratação de até 30% do valor licitado através de microempresas e empresas de pequeno porte. Em 2012, dos R$ 4 milhões em compras pela prefeitura municipal, mais de R$ 900 mil foram adquiridos de pequenos negócios.

Para o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, com estas ações os municípios estão promovendo o desenvolvimento local, na medida em que os recursos financeiros permanecem na cidade. “As MPEs são grandes geradoras de emprego e renda no País, por isso é tão importante colocar em prática iniciativas que criam um ambiente mais favorável ao crescimento e ao surgimento de novos negócios”, ressalta.

Lei Geral das MPEs

Prestes a completar seis anos de sua criação, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. A partir da regulamentação da Lei Geral, os municípios podem realizar compras municipais de até R$ 80 mil de micro e pequenas empresas. Além disso, permite desburocratizar o registro e a baixa de empresas; facilitar o acesso ao crédito; investir em inovação e tecnologia; e apoiar o associativismo e a cooperação, entre outros benefícios.

No Rio Grande do Sul, das 434 cidades que aprovaram a legislação, 83 já estão colocando-a em prática efetivamente. “Nossa meta é chegar ao final de 2013 com 105 municípios com a Lei implementada”, acrescenta Koch.

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