Norma facilita certificação de sistemas de gestão ambiental

Diretrizes que orientam empresários para o cumprimento de exigências ambientais serão lançadas nesta terça-feira no Espaço Sebrae de Educação

Tatiana Alarcon

Brasília – Para facilitar a certificação dos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) das micro e pequenas empresas (MPE), o Sebrae e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançam nesta terça-feira (19/06) a ABNT NBR ISO 14005. A norma orienta os empreendimentos durante o processo de implementação dos requisitos previstos na ABNT NBR ISO 14001, para implementação do SGA.

O documento será lançado no Espaço Sebrae de Educação, localizado no Parque do Flamengo, durante a Rio+20. A elaboração dessa ferramenta, que entrou em vigor em 16 de junho, contou com a participação de empresários apoiados pelo Sebrae. A norma 14005 também orienta as empresas a utilizarem indicadores de desempenho ambiental, o que possibilitará aos empresários a mensuração gradativa dos resultados da implantação do SGA nos empreendimentos.

Apesar de não ser obrigatória, a adesão às normas técnicas traz para as empresas vantagens competitivas no mercado, devido à preferência dos compradores por fornecedores que adotam práticas de gestão ambiental. “Assim como muitas grandes empresas e governos já exigem dos fornecedores a certificação dos sistemas de gestão da qualidade, com base na ABNT NBR ISO 9001, prevê-se que também será exigida a certificação de sistemas de gestão ambiental com base na ABNT NBR ISO 14001”, explica o gerente de Acesso a Inovação e Tecnologia do Sebrae, Enio Pinto.

Reconhecida internacionalmente, a ABNT NBR ISO 14005 é comercializada pela ABNT por R$ 164,70, sendo que para adquirir essa norma as micro e pequenas empresas pagarão apenas um terço desse valor, R$ 54,90. O restante será custeado pelo Sebrae e ABNT. A parceria entre as duas instituições foi formalizada em 2010 com um convênio para a disseminação de normas técnicas para o segmento. Mas, desde 2007, as instituições promovem capacitações e sensibilizam os pequenos negócios com o objetivo de aumentar a competitividade por meio do uso de normas técnicas como fator de inovação.

O governo já anunciou que, a partir da Rio+20, as compras públicas serão feitas, preferencialmente, de empresas sustentáveis. O projeto de Lei (PLS 5/2011) inclui a sustentabilidade como critério de desempate nas aquisições governamentais de bens e produtos. Atualmente, a matéria está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

União
As MPE respondem atualmente por cerca de 30% das compras da União. Em 2006, o valor dos negócios foi de R$ 2 bilhões, mas depois da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, houve um crescimento de 650%, atingindo um montante de R$ 15 bilhões, em 2011.

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