Nova Esperança do Sul e Pejuçara implementam a Lei Geral

atualizado em: 28/05/13

Da Redação

Em todo o Rio Grande do Sul, 76 municípios já colocam em prática a legislação que beneficia os pequenos negócios

Da Redação

Micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIS) tem em Nova Esperança do Sul e Pejuçara um ambiente legal favorável para seu desenvolvimento. Nos dois municípios, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está implementada efetivamente, conforme reconhecimento do SEBRAE/RS. Com elas, o Rio Grande do Sul atinge 76 cidades que retiraram a legislação do papel com destaque aos seguintes temas: desburocratização, microempreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento.

Em Nova Esperança do Sul, município localizado na região Centro do Estado, o tema desburocratização foi o foco das ações da prefeitura, que passou a conceder alvarás de funcionamento provisório e em residência a empresas que representarem baixo risco. A administração municipal também manteve valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a MEIs que desenvolvem atividades em casa. Estas melhorias foram possíveis a partir de revisões nos processos internos e capacitações aos servidores. O município também conta com Agente de Desenvolvimento Local nomeado e com plano de trabalho definido.

O capítulo Compras Governamentais da Lei Geral tem sido trabalhado fortemente em Pejuçara, município do Noroeste gaúcho que pertence ao programa Territórios da Cidadania do SEBRAE/RS. A prefeitura está realizando licitações exclusivas para micro e pequenas empresas e estabelecendo cota de até 25% do objeto para a contratação de MPE de bens e serviços de natureza divisível. Assim como em Nova Esperança do Sul, a prefeitura de Pejuçara conta com um Agente de Desenvolvimento Local nomeado.

O SEBRAE/RS conscientiza os municípios sobre a importância da melhoria do ambiente econômico para o crescimento das empresas de micro e pequeno porte do Estado. De acordo com o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, os administradores municipais têm, cada vez mais, aceitado a proposta de investir nos pequenos negócios e nos Microempreendedores Individuais para impulsionar o desenvolvimento local. “As cidades têm percebido os benefícios gerados pela legislação que quando colocada em prática impulsiona o desenvolvimento local através do crescimento dos seus empreendedores”, analisa o presidente.

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