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Palmeira das Missões sanciona lei da moeda social digital e planeja nova legislação sobre inovação

Iniciativas visam fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico local

atualizado em: 09/08/24

Da Redação

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Palmeira das Missões deu um passo importante rumo à inovação local. Em um encontro recente, lideranças do ecossistema de inovação debateram a “Instituição de Políticas Públicas para a Lei de Inovação”, sob a condução de Alexandre Baraldi Tonin, advogado e consultor do Programa Cidade Empreendedora do Sebrae RS.

Segundo Tonin, o objetivo foi destacar a importância de uma lei local de inovação e os benefícios que ela pode trazer para o ecossistema empreendedor do município. “A metodologia para a criação desta lei pressupõe a participação de diversos agentes, responsáveis por apontar as necessidades do município”, explicou. Ele ressaltou ainda que essa abordagem permite traçar caminhos para questões estratégicas, como a liberação de áreas urbanas para testes de produtos inovadores e a captação de recursos.

O gestor de Políticas Públicas do Sebrae RS, Euclides Spies, enfatizou que o Programa Cidade Empreendedora visa desenvolver ações que fomentem o empreendedorismo e o desenvolvimento local nos municípios. “Nosso objetivo é criar um ambiente favorável para que novos negócios surjam e prosperem, contribuindo assim para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida das comunidades”, afirmou Spies.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Sebrae RS, busca engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas que apoiem e fortaleçam o empreendedorismo. O programa tem como principal objetivo a transformação local e o impulso ao desenvolvimento econômico, por meio de eixos estratégicos que potencializam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Moeda Social Digital Tacuapi

Durante o evento, o Executivo Municipal sancionou a lei n° 6.214/2024, que implementa a moeda social digital Tacuapi e institui o Banco Municipal Popular de Palmeira das Missões (Banco Tacuapi). A instituição visa gerir a moeda social e promover o desenvolvimento socioeconômico do município, com base nos princípios da Economia Solidária e do Desenvolvimento Sustentável.

A moeda social digital Tacuapi é restrita à cidade e operada por uma conta digital pré-paga, disponível como aplicativo ou cartão, seguindo as normas do Banco Central e lastreada em moeda nacional (Real).

Conforme a prefeitura, a criação da moeda Tacuapi busca promover o desenvolvimento territorial e socioeconômico, estimulando o consumo em empreendimentos locais e a circulação do dinheiro, facilitando um sistema integrado de crédito, produção, comercialização e capacitação dos moradores de Palmeira das Missões.

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