Pelotas e Capão do Leão entram no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças

Pelotas e Capão do Leão agora fazem parte do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, com 770 atividades econômicas liberadas de burocracia. Esse avanço foi possível graças à Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que reduz exigências para atividades de baixo risco, agilizando a abertura de empresas e incentivando o empreendedorismo local.

A conquista resultou do trabalho conjunto entre as prefeituras, secretarias municipais e consultorias do programa Cidade Empreendedora. Os municípios aderiram à classificação de atividades de baixo risco do Estado do Rio Grande do Sul, alinhando-se à Resolução 04 do subcomitê estadual da Redesim.

A inclusão de Pelotas e Capão do Leão no ranking reforça um ambiente de negócios mais dinâmico, atraindo investimentos e facilitando a formalização de pequenos empreendimentos. Com menos entraves burocráticos, mais empreendedores podem expandir seus negócios e impulsionar a economia local.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação, Paula Cardoso, Pelotas tem o benefício de ser um dos principais polos da região sul com uma infraestrutura logística robusta, integrar a Lei da Liberdade Econômica já aprovada no município com as normas nacionais nos torna ainda mais atrativos e competitivos no cenário regional.

Essa iniciativa reflete o esforço do município em desburocratizar processos e facilitar a abertura de novos negócios, promovendo um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

Para Danilo, Secretário de Desenvolvimento Rural, e Econômico do Capão do Leão, estar no ranking coroa o trabalho feito com esforço e dedicação para tornar o município do Capão do Leão atrativo para as empresas, para os negócios, para o desenvolvimento dos nossos empreendedores. Essa iniciativa também tem o apoio do Sebrae, que sempre esteve junto conosco, para desenvolver o Capão do Leão e tornar o município competitivo.

A agente de desenvolvimento do Sebrae, Flávia Aldrighi destaca que o trabalho está sendo feito há um bom tempo para que a desburocratização seja uma realidade no Capão do Leão, com o esforço conjunto de servidores e da gestão.

Até o final do quarto trimestre deste ano, 279 municípios em 20 estados encaminharam normas específicas ao Governo Federal, refletindo um esforço nacional para tornar o Brasil mais favorável ao empreendedorismo. A expectativa é que a simplificação regulatória estimule novos negócios, gerando desenvolvimento e emprego.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para saber mais sobre o programa acesse:

https://cidadeempreendedora.sebraers.com.br/

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