Mais buscados: mEI Credito SEI boas praticas CONSULTORIA
Da Redação
A Prefeitura de Pelotas regulamentou a Lei de Liberdade Econômica que prevê a simplificação de processos e a redução da burocracia para a abertura de empresas e, entre outras prerrogativas, estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco.
“A atuação já é operacionalizada desde 2019, ou seja, ela vem para incrementar o empreendedorismo pelotense. Eu diria que entre tantos projetos que foram criados pelo Governo Federal, a Lei de Liberdade Econômica está entre as leis estruturantes do Brasil, pois foi um passo importante que faz um alinhamento entre todos os entes, município e estado, todos os entes da federação. Por vezes nós tínhamos muita dificuldade no município de implementar e regulamentar e facilitar a vida do empreendedor por falta de base. Hoje, com a Lei de Liberdade Econômica, isso fica vencido e fica mais fácil para o poder público, como um todo, atender às necessidades atuais dos empreendedores, que é ter celeridade nos processos.”, defende o Secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Gilmar Bazanella
O passo, importante para tornar o município parte de um ecossistema empreendedor inovador, contou com consultorias do programa Cidade Empreendedora em parceria com o município, secretaria envolvidas na abertura e regulamentação de empresas e, de acordo com a resolução 04 do subcomitê estadual da rede sim, aderiu na íntegra a tabela de classificação de atividades de baixo risco conforme Lei de Liberdade Econômica do Estado do Rio Grande do Sul.
“Com a lei regulamentada ficam estabelecidos os 770 CNAE de baixo risco e normas claras na redução da burocracia para pessoas jurídicas, visando garantir o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia local. A legislação regulamentada no município estimula o desenvolvimento através do ambiente mais propicio para o desenvolvimento através do empreendedorismo.”, informa o Analista de Articulação Territorial, Fabrício Burkert.
Sobre o Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Para saber mais sobre o programa acesse:
https://cidadeempreendedora.sebraers.com.br/
Siga o SEBRAE RS
Notícias
11 de Julho de 2025Empresas de São João do Polêsine podem integrar nova rota turística no município
SAIBA MAIS10 de Julho de 2025
Sebrae RS promove rodada de negócios para impulsionar setor moveleiro durante a Fimma 2025
SAIBA MAISOuça o podcast do SEBRAE
16/05/2025 11:59
Missão do Sebrae RS leva empresários gaúchos para a maior feira de alimentos e bebidas do mundo em Chicago, a NRA Show 2025 (versão longa)
16/05/2025 11:59
Missão do Sebrae RS leva empresários gaúchos para a maior feira de alimentos e bebidas do mundo em Chicago, a NRA Show 2025 (versão curta)
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.
