Pequenas empresas com baixo risco poluidor estarão isentas de licenciamento ambiental

Conquista do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul foi apresentada durante encontro em Porto Alegre

Da Redação

Porto Alegre – O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Fopemepe-RS) já está proporcionando resultados concretos às micro e pequenas empresas. Nesta quinta-feira, 31 de março, representantes de todas as instituições que compõem o Fórum participaram de encontro com o objetivo de apresentar os principais avanços obtidos desde sua implementação em 2015. O diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho, participou do evento no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.

Uma das conquistas do Fopemepe fica por conta da desburocratização do processo de licenciamento ambiental no que se refere a abertura de empresas de pequeno porte. Segundo a secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, foi criado uma faixa de isenção. “Determinados tipos de atividades que se considera de nenhum impacto ou mínimo impacto poluidor, estarão isentas do licenciamento através de uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Isso valerá para todo o Estado, tanto para os licenciamentos feitos na Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roeller), como os realizados nos municípios”, explicou.

Para Derly Fialho, este resultado é apenas um de muitos que estão em andamento e representa a importância desta iniciativa que agrega os setores público e privado. “O Fopemepe tem um papel fundamental no desenvolvimento dos pequenos negócios, facilitando, inclusive, o trabalho do SEBRAE/RS junto aos empreendedores”, disse o dirigente destacando a agilidade e a profundidade obtida quando se trabalha em parceria com várias instituições. “Isolados, certamente, não chegaríamos tão longe”.

O presidente do Fopemepe e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), Fábio Branco, comentou ainda sobre a revisão da Lei Kiss, que já se encontra na Assembleia Legislativa para apreciação. “O Fórum é um espaço importante, pois tem foco em um segmento que representa 99% das empresas gaúchas, além de ser gerador de empregos e desenvolvimento regional. Em 2015 avançamos bastante, criando os grupos temáticos e propondo mecanismos para facilitar o ambiente empresarial”, disse. Para este ano, segundo Branco, serão trabalhados projetos como o da Junta Comercial Digital, com o objetivo de agilizar abertura e fechamento de empresas, além do estímulo à Educação Empreendedora. “Já iniciamos um projeto piloto em três cidades e a partir dos resultados obtidos queremos propor que o tema se transforme em uma disciplina obrigatória na rede estadual pública e privada”, acrescentou. De acordo com o secretário, as transformações da sociedade estão exigindo que o jovem, desde cedo, perceba a importância de ser empreendedor, abrindo o seu próprio negócio”.

O Fopemepe atua com esforços do governo e do setor privado e tem como objetivo debater propostas para a implantação de políticas públicas direcionadas para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Parceria SEBRAE/RS e BRDE

O SEBRAE/RS e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) firmaram parceria durante o encontro do Fopemepe. A assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu entre o diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho, e o superintendente da Agência de Porto Alegre do BRDE, Paulo Raffin. O objetivo é flexibilizar as garantias solicitadas pelo BRDE nas operações de financiamento com foco nas micro e pequenas empresas.

Entidades que compõem o Fopemepe-RS:

• Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT);
• Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional (SEPLAN);
• Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ);
• Secretaria-geral de Governo (SGG);
• Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS);
• Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária (SEAPA);
• Secretaria Estadual da Saúde (SES) – Vigilância Sanitária;
• Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) – Brigada Militar e Corpo de Bombeiros;
• Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (JUCERGS);
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL);
• BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS;
• Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); 
• Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
• Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RS);
• Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS);
• Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (FEDERASUL);
• Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMÉRCIO);
• Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL);
• Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS);
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL/RS);
• Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS);
• Caixa Econômica Federal (CEF);
• Banco do Brasil (BB).

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