Pequenos negócios são beneficiados em Rio Grande

Ações desenvolvidas na cidade evidenciam que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi retirada do papel

Da Redação

Rio Grande – O município de Rio Grande, no Sul do Estado, possui o 4º Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, é sede do Polo Naval e de grandes indústrias de fertilizantes. Num cenário de grandes empreendimentos e vultosos investimentos, a administração municipal realiza trabalho especial com foco nas micro e pequenas empresas e no Empreendedor Individual (EI). A nomeação do Agente de Desenvolvimento, e ações visando a desburocratização e o estímulo às compras governamentais evidenciam que a Lei Geral das MPEs foi retirada do papel pela prefeitura.

A legislação, que prevê uma série de benefícios aos pequenos negócios permite, na cidade de Rio Grande, a participação das MPEs em certames licitatórios mesmo que apresentem alguma restrição fiscal e concede o prazo para regularização da documentação da vencedora; licitações exclusivas para participação de MPEs nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00; concede Alvará de Funcionamento Provisório para atividades classificadas como de baixo/médio risco; institui Alvará Provisório para funcionamento imediato de micro e pequenas empresas; e a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. Das compras que município realiza, 95% são provenientes dos pequenos negócios.

Antes mesmo de a Lei Geral ser aprovada na cidade, em 2009, o município investia em práticas que estimulam o crescimento das empresas. “Um exemplo é a ativa participação da administração municipal nas rodadas de negócios que o Sebrae/RS realiza em Rio Grande nos últimos anos”, ressalta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch. Rio grande conta com 8.071 MPEs e 2.438 empreendedores individuais formalizados.

Pelo Estado

Na segunda-feira, dia 13 de agosto, chegou a 41 o número de municípios gaúchos que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O número era meta do Sebrae/RS para todo o ano de 2012 e foi alcançado faltando quatro meses para o final do período. Nesta sexta-feira, dia 17 de agosto, já chegam a 45 as cidades com a Lei.

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