Piratini promove workshop sobre Nova Lei de Licitações

atualizado em: 13/08/25

Da Redação

Nesta sexta-feira, 15 de agosto, servidores públicos da Prefeitura de Piratini terão a oportunidade de conhecer as principais diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos, com ênfase em estratégias para ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais. O Workshop Nova Lei de Licitações e Contratação de MPEs será realizado na Câmara de Vereadores de Piratini, das 8h30 às 16h30 (Rua Bento Gonçalves, nº 6).

A iniciativa integra as ações do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae RS em parceria com a Prefeitura, com o objetivo de qualificar a gestão pública e fomentar o desenvolvimento econômico local.

O encontro será conduzido pela advogada Ana Paula Costa, especialista em Gestão Pública e Direito Administrativo, consultora na área de licitações e contratos e sócia da Fature Soluções Empresariais e Governamentais. Ao longo da programação, serão apresentadas as principais mudanças trazidas pela nova legislação, especialmente na fase de preparação da licitação, com atenção à aplicação da Lei Complementar 123/2006, que estabelece benefícios e tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

Segundo o Sebrae RS, a capacitação representa um passo estratégico para que o município não apenas cumpra as novas exigências legais, mas também fortaleça o papel das MPEs como motor de geração de emprego e renda.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para saber mais sobre o programa acesse:

https://cidadeempreendedora.sebraers.com.br/

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