Piratini regulamenta Lei de Liberdade Econômica no âmbito municipal

atualizado em: 02/08/24

Da Redação

A Prefeitura de Piratini regulamentou a Lei de Liberdade Econômica que prevê a simplificação de processos e a redução da burocracia para a abertura de empresas e, entre outras prerrogativas, estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco.

O passo, importante para tornar o município parte de um ecossistema empreendedor inovador, contou com consultorias do programa Cidade Empreendedora em parceria com o município, através da gestão municipal e secretarias de desenvolvimento, meio ambiente, fazenda, tributário, administração, vigilância sanitária, planejamento e jurídico, envolvidas na abertura e regulamentação de empresas, de acordo com a resolução 04 do subcomitê estadual da rede sim, aderiu na íntegra a tabela de classificação de atividades de baixo risco conforme Lei de Liberdade Econômica do Estado do Rio Grande do Sul, além de outros 210 CNAEs.

“Piratini continua avançando na melhoria do ambiente empreendedor, em 2023 com a abertura da sala do empreendedor e 2024 com a lei regulamentada ficando estabelecidos os 980 CNAE de baixo risco e normas claras na redução da burocracia para pessoas jurídicas, visando garantir o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia local. A legislação regulamentada no município estimula o desenvolvimento através do ambiente mais propicio para o desenvolvimento através do empreendedorismo. Com o decreto, Piratini ficara entre os 10 municípios no país no ranking do ministério da economia com maior número de CNAE de baixo risco.”, informa o Analista de Articulação Territorial, Fabrício Burkert.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para saber mais sobre o programa acesse:

https://cidadeempreendedora.sebraers.com.br/

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