Política pública de desburocratização para os negócios avança em São Leopoldo

Lei da Liberdade Econômica e emissão online de alvarás são foco do Programa Cidade Empreendedora

Simplificar processos para garantir aos empreendedores locais mais agilidade, rapidez e segurança. Esta é a missão que o Sebrae RS está trilhando em São Leopoldo neste trimestre, por meio das ações do Eixo Desburocratização do Programa Cidade Empreendedora. Junto ao Poder Público e a JuciRS, a organização tem avançado no que diz respeito aos processos de implantação do sistema integrado para emissão de alvarás online e da Lei da Liberdade Econômica.

Segundo a consultora do Sebrae RS, Jacqueline Viegas, o cronograma de reuniões executado ao longo do último mês de outubro registrou grande adesão e interesse dos participantes, que incluem, além de colaboradores da JuciRS, membros de secretarias específicas da Prefeitura Municipal. Ainda em fase inicial, o eixo do programa tem sido pautado pela sensibilização, junto ao público, dos ganhos em agilidade e rapidez que processos futuros possam agregar ao empreendedorismo local. ‘‘Estamos iniciando a formatação das tabelas de risco e elaborando o texto da minuta do decreto da lei’’, explica Jacqueline.

Elencando as atividades econômicas de baixo, médio e alto risco em adesão à Lei de Liberdade Econômica, as tabelas auxiliam na definição das atividades econômicas consideradas mais oportunas ao município e que estarão dispensadas de alvará e licença prévia para funcionamento, o que estimula a abertura de novos negócios e a formalização dos empreendedores.

Para o coordenador do Cidade Empreendedora em São Leopoldo, Maurício Prass, ainda que com cautela, a expectativa é que em 2022 o município possa colher os frutos do Eixo de Desburocratização de forma prática. Entre outras etapas, as tabelas de classificação de risco ainda são encaminhadas ao Ministério da Economia (ME) para análise e aprovação antes de serem oficialmente encaminhadas à Junta Comercial do município. ‘‘Estamos avançando em reuniões com equipes da sala do empreendedor, vigilância sanitária e meio ambiente, trabalhando no módulo licenciamento do sistema integrado’’, explica.

A exemplo do que já ocorre em outros municípios gaúchos, uma vez adotado o sistema integrado, processos de licenciamento e liberação online de alvarás atuam para facilitar a abertura e alteração de empresas. A iniciativa reúne todos os órgãos envolvidos em um sistema único e, desta forma, torna o ambiente mais propício ao empreendedorismo. Com a integração de todos os órgãos e instituições envolvidos em um sistema único, processos que antes levavam dias, poderão ser feitos em horas.

Em São Leopoldo, 92% dos empreendimentos existentes fazem parte de micro e pequenas empresas. Dados da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande (JucisRS), apontam o município como oitavo com maior saldo na constituição de empresas em julho. No primeiro semestre de 2021, foram 2.760 empresas abertas, e 1.010 extintas, totalizando um saldo positivo de 1.750.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa inédita no Rio Grande do Sul para engajar gestores e servidores públicos na melhoria do ambiente de negócios e na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Saiba mais em cidadeempreendedora.sebraers.com.br/.

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