Prefeitura de Coronel Barros economiza ao comprar de micro e pequenas empresas

Primeiro edital de compras públicas do município gerou uma redução de 35% com a aquisição de utensílios hospitalares

Da Redação

Coronel Barros – A implementação da Lei Geral está gerando benefícios ao município de Coronel Barros, na região Noroeste do Rio Grande do Sul. Na primeira licitação exclusiva para micro e pequenas empresas (MPEs) realizada na cidade, a prefeitura economizou 35% com a compra de materiais de uso hospitalar em relação aos preços anteriormente praticados. A aquisição destes utensílios custava aos cofres do município R$ 12 mil, em média. Este valor caiu para cerca de R$ 8 mil com a aquisição direto das MPEs locais.

Para realizar o edital exclusivo para empresas de micro e pequeno porte a prefeitura de Coronel Barros contou com o apoio técnico do SEBRAE/RS através de consultorias para implementação da Lei Geral. “O SEBRAE capacitou o setor de compras do município e acompanhou o processo de realização do edital, garantindo que ele estivesse de acordo com a legislação no que diz respeito aos critérios de preço, qualidade e quantidade suficiente de fornecedores para a concorrência entre as empresas”, explica o técnico do SEBRAE responsável pelo programa Territórios da Cidadania na região Noroeste, Claudiomiro Reis.

Sancionada em 14 de dezembro de 2006 a Lei Geral reúne em um único diploma legal todos os temas de incentivo, desburocratização e desoneração relacionada às micro e pequenas empresas. Sobre as compras governamentais, a Lei prevê que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios.

Dos 34 municípios que integram o Territórios da Cidadania na região Noroeste, onze já implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São eles: Tiradentes do Sul, Derrubadas, Campo Novo, Chiapetta, São Martinho, Barra do Guarita, Nova Ramada, Tenente Portela, São Valério do Sul, Panambi e Ajuricaba.

Territórios da Cidadania

Criado em 2008 pelo Governo Federal, o Territórios da Cidadania promove o atendimento às atividades produtivas em localidades menos desenvolvidas e estimula a criação de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento. “O SEBRAE, no seu papel de agente de desenvolvimento e na perspectiva de combater as desigualdades socioeconômicas, criou um programa estratégico para tornar a economia de localidades deprimidas mais pujante por meio dos pequenos negócios”, explica o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.

Os municípios que compõem o Territórios da Cidadania foram escolhidos pelo governo Federal e atendem critérios como Menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) territorial, baixo dinamismo econômico, segundo a tipologia das desigualdades regionais na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNRD), do Ministério da Integração Nacional (MI), maio concentração de agricultores familiares, assentados, populações quilombolas e indígenas.

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