Prefeitura de Rio Grande propõe incremento da Lei Geral no município

Minuta que altera a Legislação foi entregue simbolicamente à gerente da regional Sul do SEBRAE/RS, nessa quarta-feira

Da Redação

Rio Grande – A prefeitura de Rio Grande quer melhorar o ambiente legal para os pequenos negócios no município através da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Na quarta-feira, 7 de agosto, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que altera a legislação e incrementa os benefícios para os pequenos negócios. A minuta do projeto foi entregue de forma simbólica pelo vice-prefeito do município, Eduardo Lawson, à gerente da Regional Sul do SEBRAE/RS, Rosani Boeira Ribeiro, e à Subsecretária da Central de Licitações (Celic) da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), Nizani Torres, durante o Seminário de Compras Governamentais realizado pelo SEBRAE/RS no município.

O evento reuniu 35 pessoas, entre secretários, assessores jurídicos, agentes de desenvolvimento, pregoeiros e compradores, para debater o capítulo da Lei Geral que estimula a participação dos pequenos negócios em processos licitatórios de compras. A programação do seminário incluiu palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o planejamento das compras municipais e o programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas. O setor de compras e licitações da Marinha em Rio Grande aproveitou o encontro para apresentar um painel de oportunidades para os pequenos negócios.

O Seminário de Compras Governamentais foi realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Governo do Rio Grande do Sul, Prefeitura Municipal e Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). Além do Sul do Estado, cinco regiões já sediaram a iniciativa em 2013: Metropolitana, Norte, Centro, Planalto e Serra. No próximo dia 21 será a vez de Ijuí, na região Noroeste, receber o evento.

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