Programa Fornecer chega a 15 municípios gaúchos nesta semana

Cinco regiões do RS sediam os pregões presenciais para micro e pequenas empresas entre os dias 21 e 23 de agosto

Da Redação

Quinze municípios da Serra, Norte, Centro, Sul e Planalto do Rio Grande do Sul sediarão pregões presenciais exclusivos e preferenciais para micro e pequenas empresas entre os dias 21 e 23 de agosto. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS, visa comprar alimentos para as unidades penitenciárias do Estado de empresas de micro e pequeno porte e, assim, incrementar as cadeias produtivas do Estado. Até o final do mês de setembro, 78 cidades do RS serão contempladas pelo Programa Fornecer.

Na terça-feira, dia 21, seis municípios receberão a iniciativa: São Francisco de Paula, Nova Prata, Erechim, Santa Maria, Iraí e Jaguarão. Na quarta-feira é a vez de Canela, Vacaria, Getúlio Vargas, Júlio de Castilhos, Frederico Westphalen e Canguçu sediarem os pregões. A semana de licitações regionais termina na quinta-feira, quando o Fornecer chega até Lagoa Vermelha, Três Passos e Camaquã. Os pregões acontecerão sempre às 10h30min (carne), 13h30min (pão), 15h (leite) e 16h (alimentos não-perecíveis), nas Câmaras de Vereadores dos municípios (confira abaixo a tabela completa dos alimentos que serão licitados em cada cidade).

Para participar dos pregões, os empresários de micro e pequenas empresas devem estar munidos de uma série de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS.

O que é um pregão?

Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários).

O Programa

A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.

Alimentos licitados em cada município:

• 21/ago

São Francisco de Paula – Carne
Nova Prata – Carne
Erechim – Carne, pão e leite
Santa Maria – Carne, pão e alimentos não-perecíveis
Iraí – Carne
Jaguarão – Carne

• 22/ago

Canela – Carne, pão e leite
Vacaria – Carne, pão e leite
Getúlio Vargas – Carne e leite
Júlio de Castilhos – Carne, pão e alimentos não-perecíveis
Frederico Westphalen – Carne e leite
Canguçu – Carne e pão

• 23/ago

Lagoa Vermelha – Carne e pão
Três Passos – Carne
Camaquã – Carne

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