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Da Redação
Uruguaiana – Uma série de ações para desburocratizar a abertura de novas empresas – e por consequência estimular a economia local – está em funcionamento desde o dia 7 de dezembro com a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). A cerimônia que oficializou o novo processo ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, com a presença do prefeito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, do técnico da Regional Campanha e Fronteira Oeste do SEBRAE/RS Marcelo Feres, representantes da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), entidades locais e empresários.
Em todo o Estado, o SEBRAE/RS e a Jucergs são parceiros na implementação da REDESIM em municípios com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. De acordo com o Marcelo Feres, as ações que centralizam a entrada de documentos e diminuem o tempo de liberação de alvarás estão ocorrendo na Sala do Empreendedor, que atualmente opera junto à Central de Atendimento ao Contribuinte. “A ideia é transferir o endereço para o Palácio do Comércio”, antecipa. Esta mudança, segundo ele, deve ocorrer a partir de março de 2016.
Em Uruguaiana, a tradicional palestra de sensibilização sobre a REDESIM ocorreu junto com o lançamento oficial. “O prefeito falou aos contadores sobre a iniciativa, unificando as duas atividades”, finaliza o técnico.
Além de Uruguaiana, municípios como Campo Bom, Marau, Cruz Alta, Garibaldi, Lajeado, Guaíba, Nova Santa Rita, São Marcos, São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Estrela, Gramado, Erechim, Camaquã, Ivoti, Horizontina, Santa Rosa, Ijuí, Canela, Santiago, São Francisco de Assis, Alegrete, Venâncio Aires, Encantado, Bento Gonçalves e Getúlio Vargas também estão integrados à REDESIM no Estado. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a solução integrada para 34 cidades até o final do ano.
A REDESIM
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).
Benefícios para o município:
• Base de dados centralizada e compartilhada;
• Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
• Redução do custo operacional das partes envolvidas;
• Maior desenvolvimento do município.
Benefícios para o usuário:
• Entrada única de dados cadastrais e documentos;
• Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
• Extinção da duplicidade de exigências;
• Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
• Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.
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