Rio Grande incentiva produção das pequenas agroindústrias locais

Com apoio do Programa Cidade Empreendedora, Município qualifica processos de Inspeção Municipal que beneficiam diretamente os produtores

Os investimentos da Prefeitura de Rio Grande na qualificação do seu Sistema de Inspeção Municipal (SIM) têm produzido muitos frutos. Com apoio do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae RS, o município avança na qualificação do serviço e, com isso, beneficia diretamente as suas agroindústrias familiares e similares. De acordo com o superintendente do SIM de Rio Grande, Márcio Moraes, as ações de incentivo à agroindustrialização têm contribuído para a valorização dos produtos e serviços desses estabelecimentos. 

Entre os avanços, ele cita a conquista do  Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), um selo que permite aos estabelecimentos devidamente registrados nos Serviços de Inspeção Municipal comercializar seus produtos em todo o estado do Rio Grande do Sul. Até então, estes estabelecimentos dispunham do selo SIM, que permite comercialização apenas dentro dos limites do município.  

O selo SUSAF vem para fortalecer as agroindústrias, potencializar o volume de produção e vendas. “Abrimos mercado para esses estabelecimentos. São 13 registrados, sendo que um já está vendendo seus produtos para todo o Estado”, afirma Moraes. Além da chancela do Susaf, o Município também atua estimulando a qualificação e orientando os produtores a legalizarem seus estabelecimentos.  

De acordo com a consultora do Sebrae RS, Fabiana Rosa de Freitas, além da organização documental, o aperfeiçoamento do SIM têm impacto positivo na economia local. “É muito importante o trabalho de otimização e ordenação de processos, e a clareza nas respostas dos servidores, já que todos os processos do SIM estão descritos e padronizados nos manuais, regulamentos e instruções normativas”, conclui. 

Sobre o Susaf 

A implantação do Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 55.324, de 22 de junho de 2020, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária, a adesão a este Sistema, é necessário comprovar que o mesmo esteja regulamentado, estruturado e ativo nos termos do Decreto Estadual 55.324/20 e da Instrução Normativa n° 24/2020.   

Sobre o Cidade Empreendedora 
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

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