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Da Redação
Com a entrada em vigor da Lei de Liberdade Econômica, em novembro passado, Rio Grande passou a liderar o ranking nacional de dispensas de alvarás e licenças, elaborado periodicamente pelo Ministério da Economia. A nova legislação é resultado concreto do eixo de Desburocratização do Programa Cidade Empreendedora, fruto da parceria entre o Sebrae RS e a Prefeitura. A partir dela, os processos de abertura de empresas foram simplificados e 1.155 atividades de baixo risco, dispensadas da necessidade de licença prévia.
“Esse é o resultado da política que resolvemos fazer para melhorar o ambiente de negócios em Rio Grande. Estamos alterando a legislação, refazendo os nossos fluxos e usando todas as ferramentas que são possíveis. Fizemos uma lei que pudesse ser agressiva na possibilidade de destravamento das empresas, sempre cumprindo com a legislação e as normas, mas destravando processos. Decidimos trabalhar com o maior número de canais possíveis, sem ser irresponsáveis, mas demonstrando que o município é a favor do empreendedorismo. Acreditamos no sistema, confiamos no empreendedor e, agora, faremos o importante papel de fiscalização do Poder Público”, destaca o prefeito, Fábio Branco.
A Lei de Liberdade Econômica tem como objetivo principal reduzir a burocracia e facilitar o exercício de atividades empresariais, fomentando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico local em um ambiente mais ágil. Entre outras prerrogativas, estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias, para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco.
“Rio Grande deu um grande passo e avança forte em seus processos de desburocratizar a abertura e regulamentação de empresas no município. Isso é desenvolvimento através da melhoria do ambiente Empreendedor”, salienta Fabrício Burkert, analista de articulação territorial do Sebrae RS.
Prefeito Fábio Branco assinou decreto de regulamentação das atividades de baixo risco em novembro passado durante a Semana Global de Empreendedorismo
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