Rio Grande sanciona lei para desburocratizar processos e ampliar eficácia dos serviços públicos

Entre os principais objetivos da nova legislação destacam-se a eliminação ou simplificação de barreiras burocráticas

atualizado em: 26/08/22

Da Redação

Rio Grande acaba de dar mais um passo em prol da desburocratização da administração pública. No dia 18 de agosto, o prefeito Fábio Branco sancionou a Lei Nº 8.857, que estabelece uma série de diretrizes para a simplificação e eficácia do atendimento à comunidade. Para garantir a execução, monitoramento e fiscalização das normas previstas, também foi criado o Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo.

Entre os principais objetivos da nova legislação destacam-se a eliminação ou simplificação de barreiras burocráticas; a promoção da eficiência para um melhor aproveitamento dos recursos; a transparência administrativa; a eficácia da efetividade da ação governamental; a redução das exigências burocráticas e a priorização do uso de ferramentas eletrônicas para processos administrativos.

O prefeito diz que a iniciativa abre uma porta para que a sociedade civil possa contribuir ainda mais com o processo de desburocratização da Prefeitura. “Precisamos de ajuda externa, de sugestões e contribuições do Conselho, para que a gente possa realmente ser mais eficiente, mais ágil e menos burocrático. Por isso determinei a criação deste Conselho, que é onde a comunidade pode se apropriar dos temas, e desejo que possa trazer muitas soluções. Queremos mostrar coisas modernas, principalmente com resultados”, reforça Branco.

De acordo com Fabrício Sanches Burkert, gestor da Regional Sul do Sebrae RS, a parceria entre as instituições, por meio do Programa Cidade Empreendedora, tem gerado bons resultados em curto espaço de tempo. O Programa começou pelos eixos compras e desburocratização. “Com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, o município conquistou o topo do ranking nacional de dispensas de alvarás e licenças, conforme classificação do Ministério da Economia e tem sido ‘case’ de muitas ações. Tem muita coisa boa acontecendo com essa parceria, com a melhoria do ambiente por meio da desburocratização e, com isso, aceleramos o desenvolvimento do município”, ressalta Burkert.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, através de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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