Rio Grande se prepara para legislação municipal de Liberdade Econômica

O Sebrae RS por meio do Cidade Empreendedora está orientando sobre as etapas para simplificação dos processos

O município de Rio Grande iniciou as ações para dar ainda mais celeridade e simplificação aos processos de abertura e licenciamento de empresas. O gestor de projetos do Sebrae RS Fabrício Burkert destaca que esse é um dos objetivos do eixo Desburocratização do Programa Cidade Empreendedora que conta com a adesão de Rio Grande. Em junho, foram realizadas reuniões com os secretários e superintendentes envolvidos na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica que estabelece diretrizes para o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Com isso, poderão ser definidas as atividades econômicas consideradas de baixo risco no município e que estarão dispensadas de alvará e licença prévia para funcionamento, o que estimula a abertura de novos negócios.

O secretário municipal de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, Gilberto Sequeira, disse que estão sendo analisadas as legislações de outras cidades e, provavelmente, na próxima semana haverá uma decisão. “É mais um passo para a desburocratização da cidade, num movimento que se inclui no eixo do programa Cidade e só teve essa dinâmica de aceleração devido a todos os atores que fazem parte, a Secretaria, o Sebrae e a vontade do prefeito em tornar cidade mais leve e mais atrativa aos empreendedores. É isso que estamos fazendo, tornar Rio Grande referência para ser atrativa a todos os empreendedores”, salientou.

Depois de atualizadas, as tabelas de grau de risco da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ainda precisam ser aprovadas pelo CGSIM (Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) para depois serem juntadas à base nacional do sistema integrador. Cada secretaria de Rio Grande terá a relação das atividades de alto, médio e baixo risco e, assim, quando o usuário dá entrada no processo de abertura de empresa, já terá a informação da classificação de risco do seu negócio, imediatamente após realizar o registro na Junta Comercial.

O gestor informa que também houve uma reunião para apresentação do módulo de licenciamento disponibilizado no Sistema da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (JucisRS) e capacitação com os servidores do município sobre as funcionalidades e possibilidades da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Trata-se de um sistema integrado que permite abertura, alteração e fechamento de empresas de forma mais simplificada e menos burocrática, um dos propósitos do programa Cidade Empreendedora. A expectativa é de que ainda em 2021 essas etapas sejam cumpridas em Rio Grande para fomentar ainda mais o ambiente de negócios.

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