Santa Bárbara do Sul implementa a Lei Geral

atualizado em: 20/03/15

Da Redação

Município é destaque pela formalização dos Microempreendedores Individuais

Da Redação

Santa Bárbara do Sul – Um marco para a economia de Santa Bárbara do Sul. O município da região do Alto do Jacuí implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com apoio do SEBRAE/RS. A iniciativa foi impulsionada pelo Secretário Municipal de Indústria e Comércio e Turismo, Arno Valdir Gabriel, e pelo gestor de Políticas Públicas da Regional Planalto e Norte do SEBRAE/RS, Patric Cunha Strapazzon.

A cidade se credencia à Lei Geral porque especificou as atividades e graus de risco, unificou a entrada de dados e documentos, emite alvará de funcionamento de forma instantânea e elaborou um plano de trabalho para mapear as ações. “O município se destaca também por fazer parte da rede de agentes de desenvolvimento, por cobrar IPTU residencial para Microempreendedores Individuais que desenvolvem atividade profissional em suas residências e por implantar um sistema de consulta prévio para localização e funcionamento”, enumera Strapazzon, do SEBRAE/RS. Mas o principal feito da cidade está no comprometimento com os Microempreendedores Individuais ao não fazer exigências paralelas para a formalização de MEIs e estimular a formalização das empresas.

Por trás do sucesso da implementação está a dedicação do secretário e agente de desenvolvimento da cidade, Arno Valdir Gabriel. “Quando implantaram a figura do Microempreendedor Individual no Brasil eu, como contador, comecei a ser procurado para fazer o registro. Depois, em janeiro de 2013, assumi a secretaria e a missão foi reforçada. Hoje são quase 500 MEIs formalizados em um município com população de cerca de 9 mil habitantes”, orgulha-se. Para convencer a população, Gabriel participou de conversas e reuniões e mostrou as possibilidades de crescimento para as empresas.

Também propôs convênios com o SEBRAE/RS, que ofereceu treinamentos como controle financeiro e vendas. Para 2015, a meta é implantar o sistema de compras públicas municipais para adquirir bens e serviços de até R$ 80 mil de micro e pequenas empresas. “Outra meta é intensificar os treinamentos e consultorias com o SEBRAE/RS para qualificar ainda mais as empresas do município”, revela.

Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Atualmente, mais de 453 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 173 a implementaram, com foco em quatro itens: compras públicas, desburocratização, Microempreendedor Individual e agentes de desenvolvimento.

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