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Da Redação
Santa Vitória do Palmar – A partir desta quinta-feira, 8 de agosto, os empresários de Santa Vitória do Palmar têm um local exclusivo para serem atendidos. A Sala do Empreendedor, que entra em atividade na data, está localizada junto à Prefeitura Municipal (Rua Mirapalhete, 1179 – entrada pela Rua João de Oliveira Rodrigues). O atendimento no local acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. A iniciativa faz parte do processo de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na cidade, uma ação da Prefeitura e do SEBRAE/RS através do programa Territórios da Cidadania.
Na Sala do Empreendedor, empresários e interessados em abrir o próprio negócio encontram informações sobre abertura, registro, alteração e baixa de empresa. Para a gerente da Regional Sul do SEBRAE/RS, Rosani Ribeiro, ter ambiente específico para o atendimento ao empreendedor só traz benefícios ao município. “As empresas têm mais condições de crescer, gerar empregos e movimentar a economia da cidade quando são bem estimuladas”, explica a gerente. O município possui 2.661 empresas, de acordo com a Receita Federal do Brasil.
Desde dezembro de 2009, quando a Lei Geral entrou em vigor em Santa Vitória do Palmar, a Prefeitura tomou uma série de atitudes que demonstram que as micro e pequenas empresas estão na agenda de prioridades. O município possui Agente de Desenvolvimento nomeado e com cronograma de trabalho instituído e uma equipe que trabalha para desburocratizar o processo de abertura de empresas.
Lei Geral
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006) reúne em um único diploma legal todos os temas de incentivos, desburocratização e desoneração relacionadas às empresas de micro e pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs). O SEBRAE/RS trabalha junto às prefeituras gaúchas em prol da implementação da Legislação, garantindo que os benefícios nela contidos alcancem os pequenos negócios. A meta da entidade é tornar a Lei uma realidade em 105 cidades gaúchas em 2013.
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