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Da Redação
São Francisco de Assis – Com o apoio do Sebrae/RS, São Franciso de Assis é mais um município do Rio Grande do Sul que retira a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do papel, com o objetivo de beneficiar os pequenos negócios. Já são 49 as cidades gaúchas que implementaram a legislação, sendo que três estão localizadas na região Centro: São Francisco de Assis, Santa Maria e Santiago.
Devido ao número significativo de empreendedores individuais em São Francisco de Assis, ao todo são 196, a prefeitura percebeu a necessidade de colocar em prática a legislação que garante vantagens para micro e pequenas empresas (MPEs). Os capítulos da Lei Geral que estão sendo executados na cidade são: Agente de Desenvolvimento, Desburocratização e Empreendedor Individual (EI).
Dentre as iniciativas de destaque estão a dispensa de “habite-se” para o EI, a manutenção do IPTU como residencial para o empreendedor que exerce atividade na própria residência e o alvará de funcionamento – em residências e em áreas desprovidas de regulamentação fundiária, para as atividades de baixo risco. Também foi nomeado um Agente de Desenvolvimento, capacitado e com plano de trabalho efetivo. São Francisco de Assis estabelece, ainda, um prazo máximo para abrir uma empresa: cinco dias. E oferece local específico para atendimento ao empreendedor.
“Já cumprimos a meta de implementar a Lei Geral em mais de 41 cidades gaúchas. Isso representa uma grande melhora no desenvolvimento dos pequenos negócios. Apesar dos bons resultados, queremos ainda mais municípios engajados na implementação da Lei”, ressalta Vitor Augusto Koch, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS. Atualmente, 429 municípios do Estado já aprovaram o texto da Lei Geral das MPEs.
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