São José do Norte quer ampliar compras públicas de empresas locais

A ação faz parte do programa Cidade Empreendedora desenvolvido pelo Sebrae RS em parceria com a Prefeitura Municipal

atualizado em: 27/01/21

Da Redação

Aproximar as empresas locais ao mercado das compras públicas municipais é o principal objetivo do eixo Compras Governamentais que começou a ser desenvolvido em São José do Norte. O eixo integra o programa Cidade Empreendedora e o gestor de projetos do Sebrae RS Fabrício Burket explica que essa ação é desenvolvida em quatro etapas: adequação dos processos, pesquisa com as empresas locais, elaboração do plano anual e capacitação dos servidores.

O eixo Compras Governamentais dispõe de soluções para concessão de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios nas licitações públicas, conforme a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Por isto, na consultoria para adequação dos processos licitatórios mostra como adaptar a legislação municipal a fim de incorporar os benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Uma pesquisa também levantará os interesses dos empresários locais referentes à sua participação nas aquisições públicas e uma consultoria ficará encarregada de orientar na construção do Plano Anual de Compras do município, apoiada no histórico de licitações e no cenário previsto de compras. Para que tudo funcione, haverá ainda a capacitação dos servidores para aquisição das MPEs e agricultura familiar por meio de procedimentos para incorporar os processos necessários para a aplicação da Lei Complementar n° 123/2006 e mostrando a importância das compras públicas como um mecanismo para impulsionar a economia local.

Saiba mais

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa inédita no Rio Grande do Sul para engajar gestores e servidores públicos na melhoria do ambiente de negócios e na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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