Mais buscados: MeI crédito SEI boas praticas consultoria
Da Redação
Aproximar as empresas locais ao mercado das compras públicas municipais é o principal objetivo do eixo Compras Governamentais que começou a ser desenvolvido em São José do Norte. O eixo integra o programa Cidade Empreendedora e o gestor de projetos do Sebrae RS Fabrício Burket explica que essa ação é desenvolvida em quatro etapas: adequação dos processos, pesquisa com as empresas locais, elaboração do plano anual e capacitação dos servidores.
O eixo Compras Governamentais dispõe de soluções para concessão de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios nas licitações públicas, conforme a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Por isto, na consultoria para adequação dos processos licitatórios mostra como adaptar a legislação municipal a fim de incorporar os benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Uma pesquisa também levantará os interesses dos empresários locais referentes à sua participação nas aquisições públicas e uma consultoria ficará encarregada de orientar na construção do Plano Anual de Compras do município, apoiada no histórico de licitações e no cenário previsto de compras. Para que tudo funcione, haverá ainda a capacitação dos servidores para aquisição das MPEs e agricultura familiar por meio de procedimentos para incorporar os processos necessários para a aplicação da Lei Complementar n° 123/2006 e mostrando a importância das compras públicas como um mecanismo para impulsionar a economia local.
Saiba mais
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa inédita no Rio Grande do Sul para engajar gestores e servidores públicos na melhoria do ambiente de negócios e na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Siga o SEBRAE RS
Notícias
17 de Julho de 2025Salas do Empreendedor da Região Noroeste superam 33 mil atendimentos no 1º semestre de 2025
SAIBA MAIS17 de Julho de 2025
Sebrae RS lança programa para impulsionar vendas de startups no estado
SAIBA MAISOuça o podcast do SEBRAE
16/07/2025 10:00
Da tecnologia às pessoas, podcast do Sebrae RS traz tendências para o setor de alimentos e bebidas
16/05/2025 11:59
Missão do Sebrae RS leva empresários gaúchos para a maior feira de alimentos e bebidas do mundo em Chicago, a NRA Show 2025 (versão longa)
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.
