SEBRAE/RS e Cisga realizam primeiro curso sobre compras públicas para cidades da Serra

Servidores das cidades associadas ao Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal da Serra Gaúcha aprenderão sobre as leis que incentivam as pequenas empresas

Da Redação

Garibaldi – Com a característica de região culturalmente mais empreendedora do Rio Grande do Sul, 10 municípios da Serra Gaúcha reforçam a ideia de apoiar as micro e pequenas empresas a partir das possibilidades de negócios locais. Pela primeira vez, em parceria com o SEBRAE/RS, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga) promoverá um curso para servidores municipais com foco em compras públicas. Durante os dias 17, 18 e 19 de março, na sede do Cisga (Rua Jacob Ely, 498, sala 05), em Garibaldi, consultores e técnicos do SEBRAE/RS terão a oportunidade de ensinar sobre os mecanismos legais que possibilitam as prefeituras a realizar editais exclusivos para a participação dos pequenos negócios, responsáveis pela sustentabilidade de muitas comunidades. Serão 30 vagas no evento.

As 10 cidades associadas do Cisga (Bento Gonçalves, Campestre da Serra, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Fagundes Varela, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Roma do Sul, São Marcos e Veranópolis) juntas, somam 23.320 micro e pequenas empresas formalizadas e uma população que ultrapassa 244 mil habitantes. De acordo com o gestor de políticas públicas da regional da Serra do SEBRAE/RS, Alexandre Schmitt, o curso vai elevar o potencial de ação direta das prefeituras em benefício de seus cidadãos. “Existem legislações específicas para que as prefeituras consigam não só interagir com as pequenas empresas, mas que essa interação seja preferencial ou até mesma exclusiva, e isso alavanca os negócios que sustentam famílias e geram desenvolvimento econômico em todo o município e região”, resume ele.

Pela formatação do curso, os servidores, principalmente, ligados aos setores de compras terão compreensão sobre as legislações vigentes, os procedimentos indispensáveis para a elaboração de editais exclusivos para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e os Empreendedores Individuais (MEIs) e para a aplicação dos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Econômico (FNDE) para a alimentação escolar com a aquisição de produtos da agricultura familiar. “Este curso propicia repassar a importância sobre a necessidade de comprometimento e sensibilização dos servidores, no cumprimento das Leis 123/2006 (147/2014), 11.947/2009 e da resolução 38/2009 do MEC/FNDE, as quais tratam justamente sobre diferenciais legais voltadas aos pequenos negócios”, reforça Schmitt.

Na abertura do curso, no dia 17, está prevista a participação do prefeito de Bento Gonçalves que também é o atual presidente do Cisga. O horário do curso, nos três dias previstos, é das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30. Informações: (54) 3290 4700.

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