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Da Redação
No dia 25 de novembro, a Prefeitura do Rio Grande, em parceria com o Sebrae, através do Programa Cidade Empreendedora, apresentou a Previsão Anual de Compras do município. Durante o evento, foram lançados o cadastro de fornecedores, a cartilha de compras municipais e o Edital de Credenciamento de Micro e Pequenas Empresas.
O Edital de Credenciamento integra um projeto piloto do Sebrae Nacional, em parceria com o Sebrae RS, e está alinhado à Lei nº 14.133, que traz mudanças significativas para os processos licitatórios e contratuais da Administração Pública. O projeto representa um marco importante na aplicação da nova legislação, focando no credenciamento de empresas aptas para participar de licitações, com o intuito de tornar os processos mais ágeis e eficientes.
Segundo o consultor do Sebrae Nacional, Maurício Zanin, o projeto piloto visa apoiar as empresas locais e regionais, realizando ajustes que permitam o credenciamento e a participação delas no processo de reconstrução do Estado. A iniciativa busca, ainda, evitar problemas como o fracionamento de despesas e a execução inadequada de contratos, aspectos comuns em processos licitatórios tradicionais.
A execução do projeto em Rio Grande é apenas o primeiro passo. A expectativa é que o modelo seja replicado em outros municípios, criando uma metodologia simplificada de credenciamento que poderá ser adotada em nível nacional. O piloto passará por um processo de validação adicional no Estado de São Paulo e, a partir de fevereiro, estará disponível em toda a rede Sebrae do Brasil, permitindo que outros estados adotem a nova abordagem baseada no artigo 79, § 1º, da Lei nº 14.133.
Sobre o Programa Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Sebrae RS, visa engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas que apoiem e fortaleçam o empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades locais. Seu principal objetivo é promover a transformação local e impulsionar o desenvolvimento econômico por meio de eixos estratégicos, incluindo a potencialização e institucionalização de capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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