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Da Redação
Pelotas – Estimular a regulamentação e a prática do Capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. Este é o objetivo do Sebrae/RS através do Seminário de Compras Governamentais da Região Sul do Estado que será realizado na quarta-feira, 25 de julho, na Associação Comercial de Pelotas (Rua Sete de Setembro, 274), das 13h30min às 17h30min.
São esperados prefeitos, secretários municipais, assessores jurídicos, pregoeiros, compradores e representantes de entidades locais. Além disso, o Seminário contará com a presença do superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder. “Juntos, governos federal, estadual e municipal representam um mercado de mais de R$ 400 bilhões por ano, mas o acesso dos micro e pequenos negócios a esse montante é de apenas 20%”, comenta o Hainzenreder.
Conforme o dirigente, o Sebrae/RS vem trabalhando para mudar essa realidade, fazendo com que as MPEs participem mais das compras públicas. Um exemplo é a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cuja meta para este ano é de 41 cidades. “Um dos pilares da legislação trata especificamente das compras governamentais dando prioridade ou exclusividade para as MPEs nas aquisições de até R$ 80 mil. Retirando a Lei do papel, muitos pequenos negócios poderão entrar neste mercado. É isso que queremos discutir e mostrar em Pelotas”, afirma o superintendente.
Prestes a completar cinco de anos de sua criação, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. As medidas em vigor desde 2007 diminuíram a informalidade, simplificaram e reduziram a carga tributária, facilitaram o acesso ao crédito e à justiça. E tudo isso gerou mais renda e trabalho no país. Vale lembrar que entre os negócios brasileiros, 75% estão em municípios que já regulamentaram a legislação.
Programação do Seminário de Compras Governamentais
13h30min – Credenciamento;
14h – Abertura realizada pelo superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder;
14h15min – Palestra de Compras Governamentais – Sr. Hélio Milesky – Advogado, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;
15h45min – Intervalo
16h – Palestra Programa Fornecer – Sra. Nizani Torres – subsecretária da Central de Compras do Estado/Celic
17h15min – Perguntas
17h30min – Encerramento
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Sebrae/RS
Telefones: (51) 3216.5165, (51) 3216.5182
Central de Relacionamento ao Cliente do Sebrae/RS: 0800 570 0800
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