SEBRAE/RS homenageia Tramandaí pela implementação da Lei Geral

Certificado e selo que reconhecem a iniciativa foram entregues pelo diretor-superintendente da instituição

Da Redação

Tramandaí – A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) pelo município de Tramandaí, no Litoral Norte gaúcho, foi reconhecida pelo SEBRAE/RS nesta quarta-feira, 1º de abril. O diretor-superintendente Derly Fialho entregou ao prefeito Edegar Rapaki o Certificado e o Selo que comprovam a efetiva colocação em prática dos benefícios que a legislação proporciona aos pequenos negócios. A cidade se destaca por ações como a implementação de licitações exclusivas para compras governamentais e a concessão de alíquota residencial de IPTU para o Microempreendedor Individual (MEI) que trabalha em casa.

Fialho parabenizou o prefeito pela iniciativa. “Esta ação de implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é fundamental para a existência de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios. Aqui em Tramandaí são cerca de 3.600 empreendimentos que ganham novas perspectivas de crescimento, gerando mais emprego e renda para a cidade ”, afirmou.

O dirigente lembrou, também, que, atualmente, 60% dos recursos governamentais para compras estão sendo direcionados às micro e pequenas empresas. Tramandaí realiza, ainda, a baixa de empresas mesmo que elas possuam dívida e o alvará é emitido em no máximo um dia, no que tange a responsabilidade da Prefeitura Municipal. O município obteve 7,03 pontos na avaliação da implementação da legislação que o SEBRAE/RS realiza em quatro quesitos: desburocratização, compras governamentais, apoio ao Microempreendedor Individual (MEI) e a presença do agente de desenvolvimento.

O prefeito Rapaki agradeceu a homenagem recebida do SEBRAE/RS, destacando que Tramandaí possui a prevalência de empresas de micro e pequeno porte. “Contamos com 3.611 empresas, sendo 99% delas micro e pequenas e microempreendedores individuais. Com a implementação da legislação, conseguimos promover concorrências públicas que privilegiam as MPEs, fazendo os recursos do município circularem aqui mesmo, ajudando a fomentar o desenvolvimento local. As empresas crescem e a população de Tramandaí é quem colhe os benefícios”, enfatizou.

O evento de reconhecimento da implementação da Lei Geral foi acompanhado pela gerente da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Ana Cláudia Monticelli, pelo gerente de Políticas Públicas da instituição, Alessandro Machado, pela técnica Paula Nicolini, além do secretário municipal de Planejamento de Tramandaí, Wagner Freitas.

Morrinhos do Sul

Na manhã desta quarta-feira, 1º de abril, a gerente da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Ana Cláudia Monticelli e a técnica Paula Nicolini entregaram ao prefeito municipal de Morrinhos do Sul, Leandro Borges Evaldt, o Certificado e o Selo que reconhecem a implementação da Lei Geral das MPEs no município.

Morrinhos do Sul implementou a legislação em outubro de 2014, nomeou um agente de desenvolvimento e está proporcionando diversos benefícios para fortalecer os pequenos negócios locais. “Aqui na prefeitura trabalhamos para atender os empreendedores que quiserem esclarecer dúvidas sobre alvarás, formalização, entre outros assuntos que possam auxiliar no momento de impulsionar seus negócios”, destacou o prefeito.

No município do Litoral Norte gaúcho estão estabelecidas 119 empresas, sendo 99% delas de micro e pequeno porte. São 74 microempresas, 33 microempreendedores individuais e 11 pequenos empreendimentos.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas.

No Estado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já foi implementada em 177 municípios. A meta do SEBRAE/RS para 2015 é alcançar 222 cidades até o final de 2015.

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