SEBRAE RS reconhece a implementação da Lei Geral das MPEs em 12 municípios da Região Noroeste

Homenagem será efetuada nesta quarta-feira, dia 21, durante o Seminário de Compras Governamentais em Ijuí

Da Redação

Ijuí – O SEBRAE RS irá homenagear 12 municípios da Região Noroeste do Estado que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A entrega do selo e certificado que reconhecem a efetiva colocação em prática do instrumento legal ocorre nesta quarta-feira, 21 de agosto, em Ijuí, durante a realização do Seminário de Compras Governamentais promovido pela instituição. O presidente Vitor Augusto Koch, o superintendente Léo Hainzenreder, o diretor Técnico Marco Kappel Ribeiro e o diretor de Administração e Finanças, Marcelo Ribas, participam do evento, a partir das 14h, no auditório da Associação Comercial e Industrial da cidade, na Rua Albino Brendler, 864.

Serão homenageados pelo SEBRAE RS os prefeitos municipais de Ajuricaba, Catuípe, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Nova Ramada, Panambi, Redentora, Santa Rosa, Santo Augusto, São Pedro do Butiá e Tenente Portela. “Este ato representa o agradecimento que a instituição estende aos gestores públicos destas 12 cidades. Ao implementarem a Lei Geral das MPEs, eles incentivam a criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios em seus municípios, impulsionando os benefícios que a legislação oportuniza”, enfatiza Vitor Koch.
O dirigente lembra que “a Lei Geral das MPEs promove a melhoria de vida das pessoas em suas comunidades, pois estimula o crescimento das empresas já existentes e a criação de outros empreendimentos”. Ter a legislação implementada significa cumprir pelo menos quatro dos 12 critérios previstos no texto.
Para o SEBRAE RS, os requisitos mínimos são: uso do poder de compra que estabelece a participação diferenciada das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) nas licitações públicas municipais; apoiar a formalização de MEIs; nomear Agentes de Desenvolvimento que irão promover ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas.
Desde o ano passado, a instituição atua fortemente na sensibilização dos municípios gaúchos pela efetiva aplicabilidade da lei. Hoje, 434 cidades regulamentaram o instrumento legal, e 95 a tiraram do papel.

Compras Governamentais
Em Ijuí o SEBRAE RS promove nova edição do Seminário de Compras Governamentais, iniciativa que visa debater o capítulo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que estimula a participação dos pequenos negócios em processos licitatórios de compras.

A programação do Seminário inclui palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, e o planejamento das compras municipais. Prefeitos, secretários, assessores jurídicos, pregoeiros e compradores interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail evento@sebrae-rs.com.br ou pelo telefone (55) 3512.6646

Programação:

13h30min – Credenciamento;
14h – Abertura – com entrega do selo e certificado de implementação da Lei Geral das MPEs;
14h30min – A atuação do Poder Público nas Compras Governamentais com o uso dos mecanismos da Lei Geral 123/2006, com palestra do advogado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Mileski;
15h30min – Intervalo;
15h50min – Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, com palestra da Subsecretária da Central de Licitações da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Celic/Sarh), Nizani Torres;
16h50min – Planejando as compras municipais, com palestra da técnica do SEBRAE/RS, Márcia Ferran;
17h20min – Encerramento

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