Entidade entregou selo e certificado aos administradores municipais nesta terça-feira, dia 31 de julho
Da Redação
Santana do Livramento – As prefeituras de Santana do Livramento e de Alegrete receberam nesta terça-feira, dia 31 de julho, selo e certificado pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O evento ocorreu no salão nobre da prefeitura municipal de Santana do Livramento e contou com as presenças do prefeito Wainer Machado, dos secretários municipais da Indústria e Comércio e do Planejamento de Alegrete, Arnaldo Paz e Maria Helena Pilecco, do superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder, e do gerente de Políticas Publicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado.
Segundo Léo Hainzenreder, a iniciativa é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos municípios em prol das MPEs locais. “Ao implementar a legislação, o gestor público cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios em seu município, impulsionando os benefícios que a legislação oportuniza”, afirmou. O dirigente destacou, ainda, que o engajamento da prefeitura é essencial para o sucesso das ações que o Sebrae/RS realiza. “Esta parceria é importante para o município, pois se desenvolve e cresce, e também para a entidade enquanto fomentadora do empreendedorismo em nível estadual”.
Até esta terça-feira, dia 31 de julho, 27 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática. O superintendente do Sebrae/RS comentou que a entidade está trabalhando para que, no mínimo, 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano.
Compras Governamentais priorizam as MPEs em Livramento
Desde 2009, quando o texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovado em Santana do Livramento, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em dois temas: Agentes de Desenvolvimento e Compras Governamentais.
Segundo o prefeito Wainer Machado, dentre as iniciativas realizadas no município, destaque para a realização do EMOLC (Encontro Municipal de Orientação em Licitações e Contratos), que chegou a sua 4ª edição em 2011 capacitando pequenos negócios locais interessados em fornecer seus produtos para o município. Outra iniciativa da prefeitura no âmbito das Compras Governamentais é monitorar a participação das MPEs nas licitações. “Aproximadamente 70% das compras do município são de micro e pequenos empreendimentos”, ressaltou. Estas ações conferiram à prefeitura de
Santana do Livramento o destaque temático no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2011/2012 na categoria Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais.
Santana do Livramento também possui a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional nomeado pela prefeitura, que conta com plano de trabalho definido para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. A cidade, que tem 83.478 habitantes, possui 1.847 Empreendedores Individuais formalizados.
Espaço ao empreendedor em Alegrete
Em Alegrete, os temas da Lei priorizados foram os seguintes: Agente de desenvolvimento, Empreendedor Individual e Desburocratização. Para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, a cidade também conta com a figura do Agente de Desenvolvimento Local nomeado e com plano de trabalho definido.
A prefeitura também concede alvará provisório e em residência e disponibiliza o Espaço do Empreendedor, um local que concentra diversas orientações exclusivas para os empresários e aqueles interessados em abrir sua empresa. “Todos os processos de abertura de empresas são realizados e controlados no Espaço do Empreendedor e os documentos necessários foram digitalizados e tramitam nas secretarias e órgãos de forma virtual”, explica o secretário de Indústria e Comércio, Arnaldo Paz, que representou o prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres Silva. Em todas as quintas-feiras, um técnico do Sebrae/RS realiza atendimento no espaço.
Para estimular e orientar os empresários sobre as Compras Governamentais, periodicamente a prefeitura realiza reuniões com o segmento do Comércio e produziu duas cartilhas, uma com foco no empreendedor e outra no fornecedor. Segundo o secretario, outra ação que se destaca na cidade é uma parceria com as universidades da região para que o tema empreendedorismo seja trabalhado nas escolas, com foco nos ensinos fundamental e médio. “O objetivo é trabalhar a atitude empreendedora desde cedo”, explica Paz. Alegrete, com 79 mil habitantes, conta com 1.327 Empreendedores individuais. “Nosso foco não é a quantidade, mas a qualidade desses empresários que estão se formalizando”, reforçou.
Municípios com a Lei Implementada:
Campinas do Sul
Erechim
Getúlio Vargas
Vale do Taquari e Rio Pardo
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires
Jaguarão
São Lourenço do Sul
Serra
Farroupilha
Santiago
Santa Maria
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
- Campanha e Fronteira Oeste
Alegrete
Santana do Livramento
Balneário Pinhal
27/02/2024 16:18
