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Da Redação
As empresas gaúchas optantes do Simples Nacional devem estar atentas à necessidade de autorregularização sob pena de serem excluídas do sistema. Para orientar empresários e contadores, o SEBRAE/RS vai promover na quinta-feira, 3 de agosto, uma palestra online sobre o tema. A atividade é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo link: https://goo.gl/syvAFF.
A apresentação será feita pela auditora fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Roberta Zanatta Martignago, que é graduada em Relações Internacionais e membro suplente da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A técnica de políticas públicas do SEBRAE/RS Claudia Cittolin alerta que os contribuintes com divergências na prestação de contas poderão ser excluídos do Simples Nacional e têm até o dia 31 de agosto para regularizar sua situação. “A medida foi tomada devido a inconsistências verificadas no cruzamento entre os valores recebidos nos cartões de crédito ou débito informados pelas administradoras de cartões e a receita bruta declarada pelas empresas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D)”, esclarece.
Só no Estado, esse monitoramento abrange cerca de 1.700 varejistas de vestuários e calçados, que apresentaram divergências entre janeiro de 2012 e junho de 2016. O montante não declarado chega a R$ 600 milhões, o que representa aproximadamente R$ 10 milhões a menos no caixa do ICMS.
O objetivo do evento é estimular que os contribuintes regularizem suas situações sem o início da ação fiscal, propiciando a correção de eventuais erros e omissões de modo voluntário. “Como consequência, além da retificação da declaração ou pagamento dos valores devidos, espera-se o aumento da percepção de risco, a conscientização dos contribuintes e o incremento da arrecadação espontânea”, reforça Claudia.
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