Seis cidades do Planalto tornam realidade a Lei Geral

atualizado em: 11/09/12

Da Redação

O número representa o cumprimento da meta de implementação da legislação pelo Sebrae da região

Da Redação

Municípios garantem os benefícios necessários para criar e desenvolver os pequenos negócios (Reprodução)

Passo Fundo – O Sebrae na Regional Planalto comemora o desempenho de 100% da meta de implementação da Lei Geral: Pontão, Tio Hugo, Mormaço, Ibirapuitã, Colorado e Lagoa dos Três são os seis municípios que deram um passo à frente em direção aos comércios rentáveis. Através de ações concretas previstas na legislação, os municípios garantem os benefícios necessários para criar e desenvolver os pequenos negócios.

Com o incentivo do Sebrae/RS, as prefeituras das respectivas cidades conseguiram implementar os capítulos básicos que constam na legislação: Desburocratização, Agente de Desenvolvimento, Empreendedor Individual (EI) e Compras Governamentais. “A concretização dos artigos assegura melhoras para MPEs e, consequentemente, a ampliação do ambiente econômico da região”, destaca Vitor Augusto Koch, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS.

Na realização dos capítulos em destaque, as seis cidades facilitam a formalização das empresas, viabilizam alvará provisório, promovem licitações exclusivas e ainda estimulam a criação de um EI. A gerente do Sebrae Regional Planalto, Maria Martins da Silva Meyer, celebra o resultado e, mesmo assim, garante que mais implementações da Lei Geral ocorrerão na região: “Além desses municípios, Barros Cassal, Muliterno, Marau, David Canabarro também estão trabalhando para retirar a Lei Geral do papel. Nossos técnicos estão oferecendo o apoio necessário para que esse trabalho seja efetivado”, completa.

Até terça-feira, dia 11 de setembro, a Lei Geral das MPEs já beneficiou, efetivamente, os negócios de 55 municípios do Rio Grande do Sul, que implementaram a legislação. Sua prática promove a competitividade de milhares de micro e pequenos empreendedores brasileiros. As medidas diminuem a informalidade, simplificam e reduzem a carga tributária e ainda facilitam o acesso ao crédito e à justiça.

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