Semana do MEI 2022 terá cinco dias de programação gratuita para empreendedores

Categoria de Microempreendedor Individual representa 51,7% das empresas ativas no RS Somente este ano foram registrados 64.175 novos CNPJ na modalidade no Estado

De forma totalmente gratuita, o Sebrae promove entre os dias 16 e 20/05 a “Semana do MEI 2022”, que este ano terá o tema “Quando você se capacita, tudo facilita!”. Os encontros online serão realizados diariamente, de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, com mais de 20 atividades, entre palestras e workshops com especialistas que vão discutir conteúdos e tirar dúvidas sobre os cinco temas centrais da iniciativa: inspiração, inovação, planejamento, finanças e marketing. As inscrições e a programação completa de pode ser conferida em https://www.sebrae.com.br/semanadomei2022.

Como destaque, o RS preparou conteúdo voltado para finanças na tarde de quinta-feira, dia 19, sob o tema: Cuide do Seu Dinheiro, com bate papo com duas empresárias MEIs convidadas e palestras sobre formação do preço de venda e serviços e dicas e orientações sobre como cuidar do seu dinheiro, com André Machado, especialista em finanças e Nathi Finanças.

MEIs no RS

Dados da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS) atestam a relevância dos MEIs no mercado de trabalho gaúcho. Segundo a instituição, o Rio Grande do Sul possui atualmente 792.033 MEIs. Destes: 215.576 (27%) atuam no comércio 88.833 (11,5%) atuam na indústria 487.624 (61,5%) atuam no setor de serviços. O número total de MEIs (792.033) responde por 51,7% do total das empresas ativas no RS (1.531.467), conforme abaixo:

792.033 MEIs
62.584 EPP – Empresa de Pequeno Porte
559.862 ME – Micro Empresa
116.988 Demais
TOTAL: 1.531.467

 ALGUNS CONCEITOS

O que é MEI?

É a sigla para Microempreendedor Individual. Em 2008, a Lei Complementar nº 128 criou o MEI para estabelecer um regime jurídico específico para aqueles profissionais que atuavam por conta própria ou que desejassem ser reconhecidos como pequenos empresários.

Principais benefícios concedidos ao MEI:

– Possibilidade de emitir notas fiscais;

– Permanência no regime simplificado de tributação;

– Acesso a auxílios previdenciários.

Como ser um MEI?

O processo de formalização é simples, rápido, gratuito e permite que o microempreendedor possua um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além do certificado de microempreendedor individual e uma inscrição municipal. Portanto, o recebimento do CNPJ é simultâneo com o registro das informações no Portal do Empreendedor.

Requisitos para ser MEI

Um dos principais requisitos da legislação para que um empreendedor possa se formalizar como MEI é a realização de determinadas atividades previstas na lei. Além disso, o microempreendedor não pode faturar mais do que R$ 81 mil por ano. O empreendedor também não pode contar com nenhuma participação em outra empresa, seja como sócio, seja como titular, e só poderá contratar um empregado, que deve receber pelo menos um salário-mínimo mensal.

Como se formalizar?

Boa parte do processo de abertura do MEI ocorre on-line e de forma muito simples e rápida através do portal https://www.gov.br/mei. Para começar, são necessários alguns documentos, que devem ser providenciados pelo empreendedor. São eles:

– CPF                                                                                                                                                        

– RG

– Comprovante de residência

– Título de eleitor (caso não declare Imposto de Renda)

– Última declaração do Imposto de Renda.

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