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Da Redação
Erechim – O debate em torno de um tema relevante para o fomento do empreendedorismo, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, é o que o SEBRAE/RS promove na próxima quarta-feira, dia 8 de maio, em Erechim. Com a realização do Seminário de Compras Governamentais a instituição mais uma vez busca mobilizar, informar e incentivar os gestores municipais a aplicar o capítulo da legislação que estimula a participação das MPEs nas compras pelos governos municipais. O evento ocorrerá no auditório do Prédio 8 da URI, na Avenida Sete de Setembro, 1621, a partir das 13h30min.
O Seminário de Compras Governamentais conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e do Governo do Rio Grande do Sul. O encontro apresenta palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas e como o SEBRAE/RS atua na capacitação das MPEs para participarem dos processos. Prefeitos, secretários, assessores jurídicos pregoeiros e compradores interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail evento@sebrae-rs.com.br ou pelos telefones (54) 3522.3077 e (54) 3522.2539.
O presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, destaca a importância do capítulo de Compras Governamentais que faz parte da Lei Geral. “No último ano, o governo federal gastou R$ 72,6 bilhões em compras de produtos e serviços. Desse total, R$ 15,4 bilhões foram empenhados em aquisições realizadas junto às micro e pequenas empresas. Com a adesão das prefeituras e estados à Lei Geral, a receita das MPEs com vendas públicas pode atingir o patamar dos R$ 100 bilhões por ano”, destaca Vitor Koch.
Para ele, “é preciso que os municípios estimulem a participação dos pequenos negócios em seus processos de compras governamentais. Atualmente, 71 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das MPEs. A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação posta em prática”.
Programação do Seminário de Compras Governamentais em Erechim
13h30min – Credenciamento
14h – Abertura
14h30min – A Atuação do Poder Público nas Compras Governamentais com o uso dos mecanismos da LC 123/2006 – Hélio Mileski, Advogado e ex-Conselheiro do TCE/RS
15h30min – Intervalo
15h50min – Programa Fornecer – Compras Públicas para as Micro e Pequenas Empresas – Nizani Torres, Subsecretária da Administração Central de Licitações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
16h50min – Planejando as Compras Municipais – SEBRAE/RS
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