Mais buscados: MeI CREDITO Sei boas praticas CONSULTORIA
Da Redação
O Plenário do Senado concluiu a votação do Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê novas alterações no Simples Nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade e eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 81 mil. Atualmente, o limite é de R$ 60 mil. O texto retorna à Câmara para nova apreciação.
Essa elevação de teto atende à necessidade de expansão do programa. “O MEI entrou, efetivamente, para reduzir a informalidade de mão de obra no Brasil. A economia informal está caindo de forma acelerada. Em seis anos, mais de seis milhões de pessoas já se formalizaram. O Microempreendedor Individual é a porta de entrada para o empreendedorismo e o maior programa de formalização do mundo”, destacou o presidente Nacional do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos.
Além disso, o texto permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte. “As ESC serão regulamentadas pelo Banco Central e serão importantes ferramentas para aumentar a oferta de crédito. Esse é um grande avanço que conseguimos”, ressalta o presidente.
A proposta também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial. Também consta no projeto a redução do número de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis. As empresas que estão na tabela menos favorável poderão migrar para outra tabela que conceda uma alíquota menor, desde que tenham 28% do faturamento com pagamento de pessoal, incluindo o pró-labore do proprietário.
O Crescer sem Medo prevê a criação de uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões. A faixa de transição irá funcionar como a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.
Também está previsto no texto a ampliação do prazo de parcelamento de 60 para 120 meses. Caso seja admitido ainda neste ano, as regras de parcelamento já começam a valer em 2017 e, as outras alterações, a partir de 2018.
Siga o SEBRAE RS
Veja Mais
Notícias
11 de Setembro de 2024Ecossistemas de inovação do RS concorrem em um dos maiores eventos do Sistema Sebrae
SAIBA MAIS09 de Setembro de 2024
Sebrae estreia na Feira do Livro de Lajeado com foco na Educação Empreendedora
SAIBA MAISVídeos
Ouça o podcast do SEBRAE
29/08/2024 11:00
Empreendedores contam história de união para superar perdas após enchente no RS no podcast do Sebrae RS
22/08/2024 13:00
Setor de alimentos e bebidas e de inovação são temas de episódios do Plano de Voo
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.
