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Da Redação
Silveira Martins – Uma importante conquista para o município será celebrada na quinta-feira, 16 de julho, às 10h, na Prefeitura Municipal (Rua 21 de Abril, 163 – Centro). A data marca a entrega do certificado que oficializa a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O reconhecimento será feito pelo gerente da Regional Centro do SEBRAE/RS, Andre Luiz Fialho Blos, ao prefeito Rozimar Bolzan.
Além da certificação, o evento também servirá para a inauguração da Sala do Empreendedor, um espaço voltado para o atendimento dos pequenos negócios de Silveira Martins. É uma área localizada na própria prefeitura, que também designou três agentes de desenvolvimento para prestar serviços voltados às micro e pequenas empresas. “Um deles será encarregado do atendimento aos empreendedores, os outros serão responsáveis pela área de compras e alvarás”, detalha o gestor de políticas públicas da Regional Centro do SEBRAE/RS, Carlos Eduardo Machado dos Santos, que acompanhou o avanço do município.
A cidade já conquistou importantes pontos no apoio às MPEs. “A maior parte do valor licitado (cerca de 55%) vai para os pequenos negócios e o alvará leva, em média, um dia e meio para ficar pronto”, informa Santos.
Para o prefeito Rozimar Bolzan, a distinção pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é um importante passo para o município. “Agora vamos estimular a formalização dos empreendedores, que podem conquistar benefícios como a participação nas compras públicas”, observa. “Com a aplicação da lei e a inauguração da Sala do Empreendedor, o objetivo é aumentar o percentual de atuação das MPEs nas licitações e prestações de serviços para a Prefeitura, como o fornecimento de merenda escolar”, ressalta Bolzan.
Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo a geração de emprego e renda e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 196 cidades gaúchas.
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