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Da Redação
Tramandaí – Bons tempos para a economia da cidade. Tramandaí atinge um novo patamar de desenvolvimento com a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A conquista do município será reconhecida nesta quarta-feira, 1º de abril, às 15 horas, pelo diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho, com a entrega de um selo ao prefeito Edegar Munari Rapach.
A cerimônia, a ser realizada no gabinete da prefeitura, também contará com a presença do secretário de Planejamento Wagner Freitas e da Procuradora do Município, Rejane Marques. Pelo SEBRAE/RS participam ainda o gerente de Políticas Públicas, Alessandro Machado, a gerente da Regional Metropolitana, Ana Cláudia Fagundes Monticelli, e a técnica de Políticas Públicas, Paula Nicolini.
Responsável pelo acompanhamento da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na cidade, Paula destaca a realização de licitações exclusivas que reservam quase 60% das compras para micro e pequenas empresas como um dos principais feitos da cidade. “O município também mantém o IPTU com a alíquota residencial para o MEI que trabalha em casa, realiza a baixa de empresas mesmo que elas possuam dívidas e o alvará é emitido em no máximo um dia”, enumera a técnica.
O secretário de Planejamento de Tramandaí, Wagner Freitas, conta que uma das características da cidade é a prevalência de empresas de menor porte. São 1.525 Microempreendedores Individuais, 1.858 microempresas, 213 pequenas empresas e apenas 15 empreendimentos de médio e grande porte. “Antes, os empresários tinham receio de participar de licitações por achar que só as grandes tinham chance. Agora já realizamos oito concorrências que privilegiam as micro e pequenas empresas”, relata. O novo modelo de edital, adotado desde agosto do ano passado, está transformando a economia da cidade. “O recurso fica no próprio município. O principal ganho é fomentar o desenvolvimento local. As empresas crescem e a cidade ganha”, observa Freitas.
Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 177 cidades gaúchas. A meta do SEBRAE/RS para 2015 é alcançar 222 municípios até o final do ano.
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