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Da Redação
Três Coroas – O município de Três Coroas receberá na segunda-feira, dia 24 de junho, selo e certificado de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, entregará as distinções ao prefeito Rogério Grade, em solenidade que ocorrerá no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, na avenida João Correa, 380, a partir das 16h.
“A cada dia que passa, cresce a consciência da importância de implementar a Lei Geral das MPEs, pois é uma ação que promove a melhoria de vida das pessoas em suas municipalidades, na medida em que fomenta o desenvolvimento das empresas existentes e incentiva a criação de outros negócios de micro e pequeno porte. Como morador e empresário em Três Coroas, fico muito feliz em ver que a minha cidade se insere nesse contexto e propicia condições mais amplas ao crescimento dos pequenos negócios”, ressalta o presidente Vitor Koch.
O presidente lembra, também, que o SEBRAE/RS está atuando fortemente na sensibilização dos municípios gaúchos pela implementação da Lei Geral. A instituição pretende chegar ao final de 2013 atingindo a marca de 105 municípios com a legislação colocada em prática efetivamente. Hoje, 434 cidades regulamentaram o instrumento legal, mas só 81 o implementaram.
A Lei Geral das MPEs prevê, entre outros benefícios, que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas, e em licitações com valor superior poderá ocorrer reserva de cota de até 25% para as MPEs. Além disso, simplifica o processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs, facilita o acesso ao crédito e a novos mercados e estimula a inovação tecnológica.
O prefeito de Três Coroas, Rogério Grade, afirma estar muito orgulhoso da distinção que receberá do SEBRAE/RS. “Ainda mais que ela nos será entregue por um ilustre morador do município, o presidente Vitor Koch”, destaca.
No município já funciona, com muito sucesso, a Sala do Empreendedor. Localizada junto à prefeitura municipal, o espaço permite que empresários e interessados em abrir o próprio negócio possam encontrar informações sobre abertura, registro, alteração e baixa de empresa. Além disso, o local conta com material de pesquisa que ajuda o empreendedor a melhorar a gestão do seu negócio. Dentre eles estão disponíveis a Cartilha do Empreendedor Individual, a Cartilha para Registro de Empresa, As 40 Perguntas Mais Frequentes dos Empresários, entre outros livros com foco na administração de empresas.
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