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Da Redação
As regiões Centro, Noroeste e Planalto do Rio Grande do Sul receberão os pregões presenciais do Programa Fornecer entre os dias 28 e 30 de agosto. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS, visa comprar alimentos para as unidades penitenciárias gaúchas de empresas de micro e pequeno porte e, assim, incrementar as cadeias produtivas do Estado. Até o final do mês de setembro, 78 cidades do RS serão contempladas.
Na terça-feira, dia 28, quatro municípios sediarão as licitações regionais: São Sepé, Jaguari, Santo Cristo e Espumoso. Na quarta-feira é a vez de Cacequi, Santa Rosa e Soledade receberem a iniciativa. A semana de pregões termina na quinta-feira, quando o Fornecer chega até São Vicente do Sul. As licitações acontecerão nas Câmaras de Vereadores dos municípios (confira abaixo a tabela completa dos alimentos que serão licitados em cada cidade).
Para participar dos pregões, os empresários de micro e pequenas empresas devem estar munidos de uma série de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS.
O que é um pregão?
Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários).
O Programa
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.
Alimentos licitados em cada município:
São Sepé – carne, pão e não perecíveis
Jaguari – carne e não perecíveis
Santo Cristo – carne
Espumoso – carne e pão
Cacequi – carne e não-perecíveis
Santa Rosa – carne
Soledade – carne e pão
São Vicente do Sul – Centro
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